SINPEF/PR conquista nulidade da cota-parte do auxílio pré-escolar na Justiça

A disputa pelo fim do desconto da cota-parte dos policiais federais no auxílio pré-escolar chegou ao fim em vários estados brasileiros, por meio de uma ação da Federação Nacional dos Policiais Federais. Contudo, o Sinpef/PR foi um dos primeiros sindicatos a reivindicar esse direito dos filiados e tê-lo reconhecido na Justiça.

O sindicato ajuizou uma ação coletiva em favor de seus filiados, garantindo a resolução rápida da questão. De acordo com o Jurídico do Sinpef/PR ela já está, inclusive, em fase de liquidação.

“Foi reconhecido na esfera judicial, que os descontos referentes à chamada cota-parte do Plano de Assistência Pré-Escolar são nulos, devendo ser restituídos pela União os valores indevidamente descontados nos cinco anos anteriores à propositura da ação, assim como os valores retidos a título de Imposto de Renda”, explica a presidente em exercício do Sinpef/PR, Luciana Brungari.

Acordo da Fenapef
Para estender esse direito a sindicalizados de outros 18 estados, a Fenapef fechou um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU). Assim, serão beneficiados, inicialmente, servidores do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí , Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

As representações não abarcadas pelo acordo, que queiram buscar uma tutela coletiva, podem procurar o apoio jurídico da Fenapef para que seja ajuizada nova ação.