SINPEF/PR pede providências à SR sobre circular da ANAC

O Sinpef/PR questionou a Superintendencia Regional da Polícia Federal do Paraná sobre as providências que serão tomadas em relação às Resoluções n.º 515/2019 e 594/2020, ambas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que exigem certidões de antecedentes criminais e sociais para credenciamento dos policiais federais designados para trabalhar em aeroportos.

Na avaliação do sindicato, a exigência, além de absurda, é inconstitucional e extrapola o poder de fiscalização da agência. “Os policiais federais têm idoneidade e capacitação para trabalhar em qualquer posto de serviço da Polícia Federal. Cada homem e mulher que veste o uniforme da PF segue um conjunto de normas disciplinares específica. Não cabe à ANAC ser “fiel de balança” de nossos servidores”, pontuou a presidente do sindicato, Bibiana Orsi.

Na circular questionada pela entidade, a Anac orienta seus funcionários a solicitar certidões de antecedentes criminais e sociais no processo de credenciamento dos policiais federais. Ainda acrescenta que os policiais federais credenciados para trabalharem nos aeroportos estão sujeitos à inspeção de segurança ao acessarem as áreas restritas do segurança e também poderão ser vistoriados de forma randômica sempre que requisitado.

“É absurdo que um profissional terceirizado inspecione um policial federal de carreira. Isso não existe”, destaca a porta-voz.

Em resposta aos questionamentos do Sinpef/PR, a SR afirmou que irá “levar a demanda dos policiais federais paranaenses à direção da PF em Brasília e que, a princípio, também entende haver desvio na função da ANAC”.

O Sinpef/PR seguirá acompanhando a pauta e solicitará outra reunião com a administração do órgão, caso seja necessário.