Nova ação do SINPEF/PR, SINPOFESC e SINPEF/RS busca correção monetária do Auxílio-Alimentação

O SINPEF/PR- Sindicato dos Policiais Federais do Paraná – SINPEF/PR, em litisconsórcio com os Sindicatos dos Policiais Federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, ajuizou recentemente uma ação Civil Pública, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Federal Cível de Curitiba/PR. nº 50533045420224047000.

A referida ação questiona a ausência de correção monetária do Auxílio-Alimentação, o qual se encontra desatualizado e defasado desde janeiro de 2016, quando foi estipulado pela Portaria nº 11 do MPOG-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).

Os sindicatos defendem que é necessária e justa a declaração do direito dos servidores substituídos à correção monetária do Auxílio-Alimentação, determinando-se a aplicação de um índice que preserve o poder aquisitivo da moeda, diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação.

Pleiteiam, ainda, a condenação da União ao pagamento das diferenças entre o valor estabelecido na Portaria nº 11/2016, devidamente corrigido, e o valor efetivamente pago aos servidores.

Os sindicatos manterão a categoria informada quanto ao andamento processual e os desdobramentos da ação.