MP que viabilizará sobreaviso e plano de saúde para policiais federais é sancionada

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (15/6) a Medida Provisória nº 1.080, de 2021, que amplia o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal – Funapol. Em seu art. 1º, a MP altera a Lei Complementar nº 89, de 1997, que passa a custear “despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação de natureza oficial e parcelas de caráter indenizatório” e também “saúde dos servidores da Polícia Federal”.

A conquista histórica, transformada na Lei 14.389/2022, contou com o empenho das entidades sindicais e do relator, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), que trabalhou para aprovar, ainda no Congresso Nacional, uma versão melhorada para texto apresentado pelo Executivo. Também é importante destacar a atuação dos deputados Sanderson (RS) e Jorielson (AP) no plenário e nas tratativas com o chefe do Executivo federal.

Confira, abaixo, um resumo do que muda com a aprovação da medida:

Quando enviada pelo Executivo ao Congresso, a MP previa apenas a utilização de 30% do Fundo para subsidiar o plano de saúde, a ser custeado pela PF para ativos e inativos.

✅ Quando enviada pelo Executivo ao Congresso, a MP previa apenas a utilização de 30% do Fundo para subsidiar o plano de saúde, a ser custeado pela PF para ativos e inativos.

✅ O deputado e APF aposentado, Aluísio Mendes, assumiu a relatoria da MP e conseguiu ampliar para 50% a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da PF, o que permitirá ao órgão pagar um valor maior do plano de saúde dos servidores.

✅ O relator também incluiu a possibilidade de remuneração extraordinária do sobreaviso ou a compensação de horas, que beneficiará uma parcela de policiais ativos, que há anos eram obrigados a ficar à disposição e trabalhar sem nenhum adicional.

✅ Há notícias circulando na imprensa de que policiais ganhariam sem trabalhar. Essa informação, é claro, é FALSA. Importante lembrar que o sobreaviso poderá ser compensado em horas e não indenizado, com valores bastante menores do que o anunciado, e que essas questões dependem de REGULAMENTAÇÃO.

✅ Os maiores beneficiados serão aposentados e servidores com mais tempo de casa, pois a partir dos 59 anos em diante, os planos saltam para valores bastante elevados. Ou seja: medida justa!