Justiça nega liminar para excluir policiais da vacinação contra a Covid-19

A Justiça do Paraná negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Paraná solicitando a exclusão dos profissionais das forças de Segurança do Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 no estado.

A inclusão de parte desses profissionais foi anunciada pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior na semana passada, seguindo recomendação do Ministério da Saúde. Como o número de 2,2 mil doses está bem aquém do que realmente é necessário para imunizar todos os profissionais do estado, os primeiros a receber são justamente que têm contato direto com a população.

Na decisão da 4ª Vara Federal de Londrina, o juiz Gilson Luiz Inácio negou o pedido de liminar destacando é "imprescindível e necessário que os integrantes das Forças de Segurança também sejam vacinados prioritária e concomitantemente com outros grupos assim considerados".

"Uma, porque há constante alteração da forma de contaminação e, a duas, porque é necessária, e indeclinável, a atuação das forças de segurança junto à população, e, por isso mesmo, extremamente sujeita a risco elevado de contágio, na medida em que a esses integrantes das forças de segurança não é sugerido o fique em casa, se puder; ao contrário, a eles é imposto o dever de garantir, nas ruas, a manutenção e o funcionamento do essencial para a sociedade, que, em grande parte, como reiteradamente noticiado pela imprensa, negligencia o cumprimento das orientações médicas”, escreveu o magistrado na sentença.

Vitória do interesse público e do bom senso

Para a presidente do Sindicados dos Policiais Federais do Estado do Paraná (SINPEF/PR), Luciana Brungari, a decisão demonstra que o interesse público e o bom senso venceram.

“Diferentemente dos colegas dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, policiais e guardas municipais não podem trabalhar em home office. Estão entre as atividades consideradas essenciais e não cessaram o atendimento ao público um só dia desde o início da pandemia, protegendo a população, combatendo os mais diversos crimes — incluindo fraudes na obtenção do auxílio emergencial e o desvio de verbas que comprometem recursos da saúde, essenciais para a aquisição de vacinas — além de fazer o transporte dos imunizantes. Assim, o número de policiais que se tornam vítimas desse vírus fatal cresce a cada dia”, afirmou.

A representante dos policiais federais destaca que os policiais apenas reivindicaram o direito de serem imunizados para poderem continuar na linha de frente da luta contra a Covid-19. Mesmo com o entendimento de que a carreira deveria ter sido uma das primeiras a serem vacinadas, assim como os profissionais de saúde, não deslegitimamos nenhuma das categorias que já foram convocadas, pois entendemos que o dever do Estado é fazer com que a vacina chegue a todos”, completou Luciana.

“Por isso, recebemos com surpresa a informação de que os ministérios públicos estejam preocupados em impedir que os policiais sejam protegidos”, concluiu.