Fenapef, sindicatos e Frente dos Policias Federais conseguem desvincular PEC da Eficiência da PEC 412
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A última semana foi de conquistas para a Polícia Federal. Graças a articulação sindicatos que representam os servidores do órgão e são vinculados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Proposta de Emenda Constitucional 168/2019, batizada pelos próprios PFs de PEC da Eficiência, foi desapensada da PEC 412. Essa última, criada por um grupo de delegados, em tramita há mais de 10 anos por falta de adesão da carreira.
A vinculação das propostas ocorreu porque o objeto das duas é, pelo menos em tese, a estruturação da carreira dos servidores da PF. Quando isso ocorre, o Congresso apensa o projeto mais recente ao mais antigo. Esse cenário, de junção das duas propostas, era bastante negativo para os policiais federais que defendem a PEC 168.
“São duas propostas absolutamente diferentes. A PEC 168, da eficiência, visa a melhoria do órgão por completo, uma estruturação que apesar de interna vai beneficiar a população e a segurança pública como um todo. Já a 412 é uma proposta com teor corporativista e desvantajoso para a PF. Não à toa, aguarda uma conclusão há tantos anos”, explica.
No entanto, após várias audiências com parlamentares, articuladas pelas lideranças sindicais e por deputados da Frente Nacional dos Policiais Federais, Aluísio Mendes (MA) e Sanderson (RS), a Câmara deferiu o pedido dos policiais de dissociar as PECs na última terça-feira (4).
“É um êxito importante da carreira. Passada essa fase vamos poder, enfim, trabalhar para aprovação dessa proposta, tão importante e aguardada pelos policiais federais”, avaliou a presidente do Sinpef/PR, Bibiana Orsi.
PEC da Eficiência
A Proposta de Emenda Constitucional 168/2019, também conhecida como PEC da Eficiência, é um projeto para modernizar a Polícia Federal. Ela é baseada em conceitos propostos e utilizados pelas polícias mais modernas do mundo, como o ciclo completo de polícia.
O modelo reduz as etapas existentes entre a ocorrência de um crime e a aplicação da sanção, quanto este tiver menor potencial ofensivo. Atualmente, apenas Brasil e Guiné Bissau não adotam o método.