COMUNICADO JURIDICO- PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO AUXÍLIO CRECHE

As RPVs (requisições de pequeno valor) para o pagamento dos valores referentes ao auxílio pré-escolar, começaram a ser liberadas nos respectivos cumprimentos de sentença. Os pagamentos não ocorrerão para todos os beneficiários ao mesmo tempo devido à movimentação de cada processo. 

Os cumprimentos de sentença tramitam em grupos de cinco pessoas. No mês de janeiro/2025, foi liberado o pagamento para um grupo e, no mês de fevereiro/2025, para três grupos. 

O SINPEF/PR tem realizado contato com cada beneficiário que faz parte dos referidos grupos, e encaminhado as respectivas RPVs para o levantamento dos valores.

Conforme a liberação das RPVs para os demais grupos, o contato será realizado com cada beneficiário. 

Os cumprimentos de sentença são divididos em três lotes: o primeiro, formado por 21 (vinte e um) grupos de 05 pessoas. Este lote está em fase de expedição de RPV e pagamento.

 O segundo lote é formado 8 (oito) grupos de 05 (cinco) pessoas, e os cálculos foram homologados recentemente pelo juiz. Ainda aguarda a distribuição dos cumprimentos de sentença. 

O terceiro lote será formado por 10 (dez) grupos de 05 (cinco) pessoas, e ainda aguarda a apresentação dos cálculos pela União e posterior homologação pelo magistrado. Somente após a homologação é que serão iniciados os cumprimentos de sentença para o terceiro lote. 

Assim, aqueles que ainda não foram contatados pelo SINPEF/PR é porque não tiveram as RPVs expedidas ou liberadas.