COMUNICADO JURIDICO- INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO CONTADA PARA CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

O SINPEF/PR E OUTROS SINDICATOS DO SUL ACIONAM CONJUNTAMENTE A JUSTIÇA PARA INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO CONTADA PARA CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA.

Em mais uma iniciativa conjunta, os sindicatos dos policiais federais de PARANÁ (SINPEF/PR), de SANTA CATARINA (Sinpofesc), e RIO GRANDE DO SUL entraram com nova ação civil pública para pleitear a desaverbação e consequente indenização de licenças-prêmio que foram computadas para concessão de abono de permanência. O pedido inclui a compensação dos valores já recebidos a título de abono.

A ação beneficia servidores que utilizaram o tempo de licença-prêmio para obter o abono de permanência, mas que permaneceram em atividade tempo suficiente para não depender mais desse cálculo para se aposentar. O objetivo é garantir o reconhecimento desse direito e a devida compensação financeira.

Os policiais federais interessados em obter mais informações sobre a ação devem entrar em contato com a assessoria jurídica dos sindicatos de seus respectivos estados.