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PF E ADPF ARTICULANDO-SE CONTRA A DEMOCRACIA: CASO SANDRO ARAÚJO.

17/08/2018

No dia 5 de julho de 2018, a ADPF ingressou com uma autoritária e esdrúxula representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Niterói pedindo a perda do mandato do Vereador e Agente de Políca Federal Sandro Araújo, por quebra de decoro parlamentar devido às críticas à Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios de verbas na UFSC e que resultou no suicídio do ex-reitor da instituição Luis Carlos Cancellier de Olivo. Como se não bastasse, ADPF também ingressou com ação na corregedoria da PF pedindo providências sobre o vereador que disputará o cargo de deputado federal nas eleições deste ano

“Coincidentemente”, na data de ontem, dia 15 de agosto de 2018, a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal emitiu a Mensagem Oficial Circular 009/2018, de caráter urgente, opinando pela impossibilidade de acumulação de mandato de vereador e cargo policial, dando um prazo de 5 dias úteis para providências.

Transcrevemos o que a Constituição Democrática dispõe sobre o tema:

Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

Ou seja, sem querer se aprofundar nas questões jurídicas acerca do caso em tela, a Constituição permite a acumulação de mandato de vereador e cargo policial.

Durante os 30 anos de vigência de nossa Carta Maior, jamais a Polícia Federal colocou qualquer obstáculo para que os Policiais Federais acumulassem sua atividade profissional com a de vereador, tendo nesse período dezenas de policiais que acumularam ambas as atividades. Isso é salutar para a sociedade, pois traz o tema segurança pública para o centro das discussões políticas e engrandece a PF ao ser bem representada por esses parlamentares.

Ao emitir a MOC 009/2018, infelizmente nos parece que a PF está agindo, in casu, a serviço da ADPF, num ato dirigido contra o vereador Sandro Araújo.

Rompantes ditatoriais fazem parte da história da ADPF. Lamentamos que essa triste história se confunda com a da PF!

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ

Crédito da ilustração: https://minilua.com/enfim-censura-realidade-internet/