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NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA. MOTIVOS DA MINHA MIGRAÇÃO

17/07/2018

Sou Rodrigo Mendes Cerqueira, membro da magistratura federal, e escrevo esse artigo porque já fui abordado por vários amigos de profissão inquirindo sobre a melhor opção quanto ao regime previdenciário a ser escolhido, em especial ante a abertura do prazo de migração, que se encerra no dia 29 de julho de 2018. Depois dessa data, é provável que não haja nova reabertura para adesão ao plano.
 
-“Devo migrar para a previdência complementar? Devo continuar no regime próprio?” Essa é a pergunta que se faz a maioria dos servidores públicos federais.

Ouço muitos amigos dizer que tiveram “sorte” de ter entrado no serviço público antes de 2013 e que, por isso, conseguiram entrar no “regime antigo”. São comuns afirmações do tipo: “Ora, nunca se muda pra melhor, não é verdade?”; “Se o governo está oferecendo a nova opção é porque ela é pior. Se fosse melhor ele não ia oferecer assim, de mão beijada”; “O governo quer prejudicar os servidores, ele só não fez isso por causa de ‘direito adquirido’ ao antigo regime”; “Na verdade, se o governo pudesse colocar todos, compulsoriamente e retroativamente no regime complementar, faria sem perguntar a opinião de ninguém”.

Desde 2013, os novos entrantes no funcionalismo não tem opção. Todos são forçados a aderir ao novo regime. Nessa lógica, podemos afirmar: “Se esse regime fosse bom, os novos entrantes não seriam forçados a aderir. Graças a Deus que eu entrei antes!”.
 
Talvez o motivo mais comum que ouço seja: “Fiz os cálculos: ganho mais no regime novo que no regime antigo!” (ou vice-versa). Prioriza-se saber “onde vou ganhar  mais?”.

São essas as dúvidas que esse artigo pretende abordar, numa linguagem mais pragmática. Desde já, recomendo a leitura, obrigatória, de um excelente texto sobre o tema, escrito pelo Procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira (que já circulou nos e-mails da AJUFE e que reenvio em anexo a este artigo) e, de forma mais aprofundada, o livro escrito pelo procurador Rodrigo Tenório, que escreveu “Regime de Previdência: É hora de migrar?”. Não encaminho o livro por questão de direitos autorais, mas a via digital está a venda por 25 reais e a sua leitura vale a pena. Esse último autor entrou em 2005 no MPF, migrou para o regime complementar e não aderiu ao Funpresp. O Dr. Anderson Lodetti de Oliveira , que entrou no serviço público em 2004, também migrou. Eu, que aqui escrevo, fui mais um a optar pelo regime novo.

Confira na íntegra o artigo, clique aqui.