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-Interna

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DELAÇÕES TAMBÉM NAS MÃOS DAS POLÍCIAS

23/06/2018

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as polícias Federal e Civil podem negociar delações premiadas mesmo sem anuência do Ministério Público. Os únicos votos contrários foram dos Ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin. 
 
Para a presidente licenciada do Sinpef (Sindicato dos Policiais Federais do Estado Paraná), Bibiana Orsi, as delações têm se mostrado um dos instrumentos mais eficazes no combate à corrupção, principalmente se concatenadas a outros indícios que são levantados pelos policiais federais. Entretanto, Orsi ressalta que é preciso tomar cuidado para não invalidar e expor o instituto da delação. 

"Inclusive nós do Sinpef sempre defendemos a aproximação de quem faz a investigação criminal, os investigadores, agentes, escrivães, papiloscopistas federais e quem efetivamente irá promover a ação penal no Brasil, no caso o Ministério Público em suas esferas, sem os atravessadores do trabalho policial através do inquérito", afirma. 

O presidente do Sidepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná), Cláudio Marques, lembra que o instituto de delação não deve ser usado para facilitar o trabalho de "investigador preguiçoso", mas, sim, em benefício da sociedade. 

"O grande desafio que se coloca hoje em dia é no aspecto de como utilizar bem este instituto sem destruir as empresas e as reputações de pessoas que ainda estão sendo investigadas. A divisão de atribuições é importante porque o que nós vemos é praticamente um concurso para ver quem prende mais. Essa disputa seria muito boa entre empresas de automóveis, por exemplo, mas não entre duas instituições que precisam observar os direitos fundamentais, caso contrário é péssimo para o regime democrático", afirma. 

Já o professor doutor em Direito Zulmar Fachin foi contundente ao analisar de forma negativa a decisão do STF. "Acho que não deveria abrir muito porque se está lidando com uma questão excepcional. Delação é uma situação excepcional e não a regra, e todas as vezes que tratamos uma situação excepcional a interpretação deve ser restritiva", explica. (V.S.)
 
Vitor Struck 
Reportagem local