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Policiais federais criticam proposta do novo Código de Processo Penal

04/05/2018

Em comunicado enviado à imprensa, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se manifestou contra o relatório do deputado federal João Campos (PRB-GO) em relação ao Projeto de Lei (PL) 8045, de 2010, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que discute o novo Código de Processo Penal (CPP),  limitando a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo Flávio Werneck, vice-presidente da entidade, a proposta enfraquece as investigações. “Estão reativando a PEC 37 [que retiraria do Ministério Público o poder de investigação] de maneira indireta”, enfatiza.Justamente após a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37, de 2011, citada por Werneck, surgiu a operação de combate à corrupção mais conhecida pelos brasileiros, a Lava-Jato, feita em esquema de força-tarefa entre o Ministério Público e a Polícia Federal (PF).
Além disso, o vice-presidente da Fenapef critica o fato de  titulares da comissão que analisa o PL 8045/10 estarem respondendo a processos penais. O deputado João Rodrigues (PSD-SC), um dos titulares, por exemplo, foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação.
“Como um condenado e preso pode trabalhar em algo que trata de recursos de processo penal, de alterações de um instituto que pode beneficiar ele mesmo? A comissão deveria ter um crivo com o mesmo rigor que o assunto merece”, comenta Flávio Werneck.
A expectativa é de que o parecer final seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, passando pelo plenário da Câmara dos Deputados até outubro.
“Querem acabar com a Lava-Jato e as investigações de corrupção no Brasil”, alerta o policial federal sobre o novo CPP.