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Audiência discute projeto que concede adicional de periculosidade para policiais

14/03/2018

A insegurança profissional dos policiais será tema de audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados criada para avaliar o crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço. O debate, marcado para terça-feira (13), foi pedido pelo coordenador da comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Entre os convidados para participar do debate estão o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens; o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira de Anunciação; e o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antônio Coelho Meireles Neto. Veja a lista completa de convidados.
Além do diagnóstico da insegurança pública, que também atinge os policiais, será discutido o Projeto de Lei (PL 5492/16) que garante o pagamento de adicional de periculosidade para os agentes de segurança. Pela proposta do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o adicional deve equivaler, no mínimo, a 30% da remuneração.
Integrante da comissão externa, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), ressaltou a urgência na discussão desse tema.
“Parece que, até então, os órgãos públicos e a própria Câmara dos Deputados estavam com os olhos fechados, não vendo o grave problema das mortes dos agentes ligados à segurança pública”, criticou ressaltando que até mototaxistas têm direito a adicional de periculosidade. “E os policiais de todas as esferas, que estão dando a vida pela segurança, não têm o reconhecimento legal da atividade perigosa. Ter 500 policiais mortos ao ano em decorrência do simples fato de ser policial é algo inadmissível em qualquer parte do mundo”, afirmou.
O projeto de lei que garante adicional de periculosidade para os policiais já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. O texto está em análise agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público onde o relator, deputado Cabo Sabino, já apresentou parecer favorável, com algumas alterações na proposta original.
A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 12.

Íntegra da proposta: PL 5492-2016

Agência Câmara Notícias