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PEC que retira PF da Constituição está em debate no Congresso. Policiais Federais são contra proposta

01/01/1970

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/09) que retira a estrutura da Polícia Federal da Constituição Federal será analisada, nesta terça-feira (7) às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto é rejeitado por 90% dos policiais federais.
Se aprovada, a PEC pode causar o desmanche da Polícia Federal. Isso porque as características fundamentais da PF (estrutura de carreira, previsão de manutenção da União e característica de Órgão Permanente do Estado) seriam retiradas do texto constitucional e remetidas à uma Lei Complementar, deixando a Polícia Federal vulnerável aos interesses políticos.
A estratégia da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é esclarecer para sociedade e para os parlamentares que a proposta não tem apoio dos agentes, escrivães e papiloscopistas, que representam quase 15 mil servidores da instituição.
“A PEC 412 fortalece ainda mais a figura dos delegados, a quem estão reservados os postos de comando da corporação. Não trata de autonomia da Polícia Federal e nem de fortalecimento do órgão”, alerta o presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens.
Além disso, sem o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público, o andamento das investigações de competência da PF também seria interrompido.
“É uma ampla possibilidade de arbitrariedades. Interna, como já existe, e externa, ao conceder amplos poderes a 10% do departamento. Isso é ruim para os governos nos aspectos de gestão de políticas de segurança pública e para a sociedade sob a ótica da transparência das ações do órgão.”, avalia o vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck.
Articulação na CCJ
A proposta integrou a pauta da CCJ na semana passada, mas por duas vezes teve sua análise adiada. A primeira vez no dia 30, por falta de quórum, e na terça-feira (31), quando foi retirada de pauta devido a ausência do relator da PEC 412, deputado João Campos (PRB/GO).
Tuitaços
Nas redes sociais, policiais federais de todo o Brasil estão compartilhando vídeos com mensagens de rejeição à PEC 412, usando a hashtag #NÃOaPEC412. Para apoiar o movimento que cresce na internet, a Federação realizou dois “tuitaços” e divulgou lista com o Twitter dos parlamentares que integram a Comissão. Veja aqui.