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Alteração do Estatuto

07/11/2017
Senhores sindicalizados,
 
 
Não deixando de lado o combate à MP 805, que adia a nossa reposição salarial e ainda altera os percentuais do PSS de 11% para 14%, encaminho a vocês as proposições de alteração do nosso estatuto para que sejam analisadas e, no próximo dia 16 de novembro, Dia do Policial Federal, possamos votá-las em assembleia específica para esse fim.
 
Inicialmente serão cinco propostas de alterações muito importantes para a modernização de nosso estatuto, votadas individualmente, sendo necessária a maioria absoluta para serem aprovadas, ou seja, metade dos sindicalizados mais um.
 
Em anexo segue o Estatuto na íntegra com as propostas de alteração, em azul a redação atual e em vermelho a proposta de alteração.
 
1ª proposição
 
- (Artigo 15º) Definição de prazo para convocação e previsão de Consultas e votações eletrônicas nas Assembleias.
 
Justificativa - Proporcionar uma maior participação nas decisões do sindicato.
 
Mudará de:
Parágrafo único – As Assembléias Gerais serão realizadas simultaneamente nos locais estabelecidos no Edital de convocação. 
 
Para:
Parágrafo Primeiro – As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) e realizadas simultaneamente nos locais estabelecidos no Edital de convocação, que será afixado em mural no sindicato, postado em local amplo e visível em página na internet da instituição e enviado via e-mail ou meio similar aos filiados que mantenham seus cadastros atualizados na Entidade.
 
Parágrafo Segundo – A Assembleia Geral, quando o assunto a que se destina permitir – conforme decisão da Diretoria, poderá ser realizada à distância, em forma de CONSULTAS ou VOTAÇÕES ELETRÔNICAS, mediante utilização de sistema informatizado, com acesso restrito e proteção pertinente, cujo resultado será afixado em mural no Sindicato e em local amplo e visível na página da internet da instituição, sendo lavrada a respectiva Ata.



2ª proposição
 
- Limite e aprovação de gastos do Presidente e da Diretoria 
 
Justificativa - Definir exatamente os parâmetros em que o presidente e a diretoria possuem para a aprovação dos pagamentos.
 
Art. 22° - Compete a Diretoria: 
....
6 – Aprovar gastos mensais excedentes até o limite de 75 (setenta e cinco) vezes o valor de contribuição do Policial Federal Classe Especial. Valores acima desse limite deverão ser aprovados em assembleia específica para esse fim, nos termos do Artigo 15º e seus parágrafos.  
 
Art. 23° - Ao Presidente compete: 
...
k) Aprovar gastos mensais excedentes até o limite de 15 (quinze) vezes o valor de contribuição do Policial Federal Classe Especial.



3ª proposição
 
- Artigo 32 - Repasse de às Representações Sindicais
 
Justificativa - A ideia não é deixar as representações sem repasses, a ideia é que os valores recebidos sejam aplicados em prol do sindicalizado.
 
Mudará de:
O SINPEF-PR repassará para as Delegacias Sindicais 70% de suas respectivas arrecadações. 
 
Para:
O SINPEF-PR repassará para as Representações Sindicais, mensalmente, após a prestação de contas, um percentual de suas respectivas arrecadações, levando-se em conta os gastos com estrutura e serviços oferecidos. 



4ª proposição
 
- O processo Eleitoral
 
Justificativa - Modernizar o processo eleitoral, tornando-o mais eficiente e proporcionando uma maior participação dos sindicalizados.
 
O processo eleitoral para preenchimento dos cargos eletivos obedecerá ao que dispuser este Estatuto e o Regimento Eleitoral.
 
Art. 42° - As eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e Representações Sindicais serão realizadas bienalmente, por voto direto e secreto dos sindicalizados, através de chapas apresentadas e inscritas na sede do Sindicato até (30) dias antes das eleições.
 
Parágrafo primeiro - A diretoria sindical poderá realizar as eleições por sistema eletrônico, à distância ou presencial, caso seja viável e possível a informatização do processo de votação, atentando-se às questões de segurança, e assegurando-se a votação direta e secreta dos filiados.
 
Parágrafo segundo - A efetivação da eleição da forma proposta no parágrafo supra deverá ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, onde deverão ser explicitadas as questões que demonstrem a viabilidade, a segurança e a lisura da votação, para deliberação sobre sua aprovação ou não. 

5ª proposição
 
Alteração dos termos de "associado" para "sindicalizado", de "Delegado" para "Representante", e correções em razão da reforma ortográfica.
 
 
Att,
 
Francisco Carlos Breus
Presidente SINPEF-PR

Estatuto alterado na íntegra