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Ação da Proporcionalidade é adiada mais uma vez

09/08/2017

O julgamento do Recurso Especial, que trata da Ação da Proporcionalidade, que seria votado nesta terça-feira (8), foi novamente adiado. O motivo do cancelamento se deu em razão do gabinete do ministro Mauro Campbell não ter devolvido, a tempo, os autos para apreciação da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, os advogados da ação, Franco de Oliveira e Nabor Bulhões, acompanhados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, e diretores Federação se reuniram com os ministros integrantes da turma julgadora, para esclarecer questões técnicas do recurso e manifestar a preocupação e a expectativa da carreira em relação ao resultado do julgamento.
O Diretor Jurídico da Fenapef, Adair Ferreira, avaliou como positivo o adiamento da sessão, pois em razão disso os ministros que estão substituindo os ministros que se aposentaram tiveram conhecimento de todo o histórico da ação e da tese jurídica defendida pela Federação no Recurso Especial. “Esperamos que os ministros reconheçam os direitos dos policiais federais na ação e determine o prosseguimento da execução dos valores devidos”.
A ação ampara escrivães, papiloscopistas, agentes e peritos que atuavam no Departamento de Polícia Federal quando ocorreu a equiparação dos salários dos delegados com os procuradores da república.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), proponente do recurso, argumenta que na época os EPA’s (escrivães, papiloscopista e agentes) e peritos recebiam entre 60% e 80%, respectivamente, da remuneração do cargo delegado. Após a equiparação, a proporcionalidade não foi observada. Portanto, a ação busca o recebimento da diferença remuneratória para EPA’s e peritos, no período em que perdurou a paridade salarial entre delegado e procurador da república.
 
Agência Fenapef