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Ação da proporcionalidade será julgada nesta terça-feira (8)

08/08/2017

O julgamento do Recurso Especial, que trata da Ação da Proporcionalidade, será votado nesta terça-feira (8), pela segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação ampara escrivães, papiloscopistas, agentes e peritos que atuavam no Departamento de Polícia Federal quando ocorreu a equiparação dos salários dos delegados com os procuradores da república.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), proponente do recurso, argumenta que na época os policiais federais e peritos recebiam entre 60% e 80%, respectivamente, da remuneração do cargo delegado, pois este integra a Carreira Policial Federal. Após a equiparação, a proporcionalidade não foi observada. A ação busca o recebimento da diferença do período que se aplicava a paridade entre as carreiras da PF e do Ministério Público.
Diretores da Fenapef estão em Brasília (DF) para acompanhar o julgamento da ação. Segundo o diretor Jurídico da Fenapef, Adair Ferreira, a carreira aguarda a decisão do STJ com expectativa. “Esperamos que os ministros reconheçam os direitos dos policiais federais na ação e determine o prosseguimento da execução dos valores devidos”, pontuou.
Agência Fenapef
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