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Presidente da Fenapef discute redução do orçamento da Polícia Federal

26/07/2017

No último mês de maio, o Governo Federal contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para a Polícia Federal no ano de 2017. A medida afeta diretamente a estrutura de funcionamento do órgão ao obrigá-lo a cortar – dentre outras coisas – diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas e combustível para as viaturas.
Como resultado dos cortes a PF passou a ter de estabelecer prioridades na execução de suas atividades rotineiras , como o controle de frotas e o trabalho de controle de imigração nos portos, ocasionando uma inevitável diminuição de sua eficácia operacional e uma maior vulnerabilidade para a segurança nacional.
Além dessas atividades diárias, megaoperações como a Lava-jato estão sendo prejudicadas pela diminuição do efetivo e de estrutura de funcionamento, o que deverá produzir um reflexo negativo direto nas apurações.
Para discutir esse cenário de precariedade e incertezas, conversamos com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens – que destacou a necessidade de um projeto de lei que garanta o orçamento dos órgãos ligados à segurança pública do país tal como é feito com a saúde e a educação.​
Leia  a entrevista na íntegra:
Redação – Primeiramente gostaria que você comentasse sobre a questão orçamentária. Você acredita que os cortes recentes de orçamento da PF irão causar um desmonte nas capacidades da instituição de realizar serviços e investigações? Como você vê a possível liberação de verbas extras para a confecção de passaportes no panorama geral da liberação de recursos do Estado para a PF?
Luís Antônio Boudens – O corte vai obrigar a direção geral da Polícia Federal a estabelecer prioridades e isso irá prejudicar o funcionamento de suas atividades rotineiras como o controle de fronteiras, o trabalho de controle de imigração nos portos e as mais de 400 operações realizadas pela PF.
Sobre as verbas extras para passaporte, acredito que sua necessidade era óbvia ao passo que a Polícia Federal faz anualmente o levantamento de quantidade necessária de passaportes a serem imprimidos e o valor que foi completado agora já era parte do pedido original do órgão. Portanto foi apenas corrigido algo que já deveria ter sido feito.
Redação – Você identifica no atual governo alguma intenção de liberar verbas a conta-gotas como uma maneira de não fortalecer demais o papel da PF e uma espécie de recado que mostre que a PF não deve fustigar os agentes governamentais?
Boudens – Nós estamos fazendo um acompanhamento de perto essa questão, monitorando isso rotineiramente, pois se vem um contingenciamento só para a Polícia Federal – por exemplo, a questão passa a ser mais do que suspeita.
Mas é preciso dizer que pelo que temos acompanhado até agora isso não está acontecendo. Os contingenciamentos estão sendo feitos em todo o serviço público – nada especificamente direcionado para a PF como forma de retaliação, inibição ou algo do tipo.
Redação – Como você viu a desativação do grupo especial da lava-jato em Curitiba? Essa desativação irá – de alguma maneira – afetar os resultados das investigações?
Boudens – O que nos preocupa é o prejuízo da operação, ao passo que ela passará a incorporar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor) e possivelmente se afundar na burocracia que já é habitual nas investigações realizadas no Brasil.Isso pode colocar a Lava-Jato em risco, sobretudo em termos de celeridade de operação.
Redação – A corporação está, como um todo, ciente do papel que representa ao contar com a confiança da sociedade no desempenho da PF para a promoção de uma maior transparência do país e de um maior equilíbrio das forças democráticas?
Boudens – Tanto a instituição, quanto as entidades correlatas, todos tem a plena consciência disso.
Nós demos passos largos para consolidar a polícia como algo de estado, não de governo. A Polícia Federal não carrega bandeira, nem representa partido, ela se restringe a cumprir sua função constitucional.
Redação – Você acredita que os desvendamentos recentes de caixa dois e de outras atividades de corrupção no sistema eleitoral é uma contribuição que a PF dá também no fortalecimento de uma democracia mais saudável e equilibrada?
Boudens – As investigações da Polícia Federal demonstram com muita clareza a origem do dinheiro e sua destinação e, juntamente com o Ministério Público que recebe o resultado das investigações e o transforma em denúncia, estamos descortinando tudo o que está acontecendo no meio político.
A PF está mostrando para a sociedade que nosso sistema político está falido, pois muitos políticos que se utilizavam de burocracias e prescrições para se protegerem estão sendo julgados e condenados de formas mais rápidas de modo a não deixar que essas pessoas sejam alcançadas pela morosidade que desejam.

Redação – Você acredita que as últimas denúncias e condenações no âmbito eleitoral demonstram que, de alguma maneira, estamos numa transição para sair de um sistema partidarizado corrupto – que se utiliza da máquina pública para favorecimento próprio?
Boudens – Mostrar como o dinheiro público é utilizado e como são feitas as manobras pra usar de corrupção desse mecanismo entre o público e o privado através de contratos e campanhas serve para que fiquemos atentos.O Brasil precisa tomar a Llava-Jato como referência para que possamos – através de um Congresso renovado, criar mecanismos de defesa contra artimanhas como essas que a operação está expondo.
Redação – Hoje as organizações de carreira de Estado como a PF podem se considerar dotadas de uma autonomia solidificada ou ainda estão expostas a um golpe de caneta de algum presidente, ou de algum acordo no Congresso, que possa parar com esse processo de varredura política no país?
Boudens – Nossa autonomia investigativa está consolidada, em nenhum momento detectamos interferência de políticos e investigados na produção de provas. O que temos de nos preocupar é com a questão financeira, porque a Polícia Federal – como qualquer órgão pública – está exposta a cortes e contingenciamento. Precisamos de um projeto de lei que preserve o orçamento para solucionar essa questão, não só para a PF, mas para a segurança pública do país.
É preciso que o orçamento da segurança seja protegido tal como são os da saúde e educação.
Fonte: Conacate