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Comissão Nacional para esclarecimento de dúvidas de colegas Brasil afora.

27/06/2017

Senhores Presidentes,
Tendo em vista toda a celeuma criada em torno das ações dos 28,86% a FENAPEF resolveu criar uma Comissão Nacional para esclarecimento de dúvidas de colegas Brasil afora.
Esta Comissão será criada hoje pelo Presidente da FENAPEF, por Portaria, e será integrada por:
I-Presidente da FENAPEF
II - Diretor Jurídico da FENAPEF
III- Um Representante do Setor Jurídico de cada um dos 27 Sindicatos Afiliados a ser indicado pelo Presidente do Sindicato respectivo;
IV - Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos afiliados que se declare prejudicado na ação dos 28 residual (1ª Vara Federal de Alagoas);
V - Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos afiliados que se declare prejudicado na ação dos 28 , de 2006 (8ª Vara Federal de Brasília);
O trabalho da Comissão terá a coordenação do Diretor Jurídico da FENAPEF e terá o seguinte cronograma:
1) Semana de 26 a 30/06/17, eleição dos filiados pelos SINPEF's, em AGE, que integrarão a Comissão e envio da nomes à FENAPEF, bem como do nome do representante do Jurídico do SINPEF na Comissão;
2) Semana de 03 a 07/04/2017 prazo para os Sindicatos afiliados responderem os ofícios da Federação acerca da existência de possíveis prejudicados nas 3 ações da FENAPEF referente aos 28;
3) Dia 06/07/2017 realização de videoconferência com todos os integrantes da Comissão para fins de definição das diretrizes e objetivos da Comissão, bem esclarecimento de dúvidas dos componentes;
4) Dia 13/07/17 (data a ser confirmada) Realização de reunião presencial, em Brasília/DF, dos integrantes da Comissão com os advogados responsáveis pelas 3 ações de 28, que ocorrerá no Auditório do SINDIPOL/DF;
5) Semana de 17 a 21/07/2017, produção do relatório final da Comissão, no qual deverá constar resposta para todos as dúvidas suscitadas, bem como um resumo de cada uma das ações;
6) Semana de 24 a 28/07/2017, encaminhamento de todos os arquivos referentes às ações aos SINPEF's, bem como do Relatório Final da Comissão para arquivo, controle e consulta.

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS
Diretor Jurídico FENAPEF