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Proposta de reforma da Previdência pode ter novo adiamento

03/11/2016

Depois de ser adiado para depois das eleições municipais, o envio da reforma da Previdência Social pode ser mais uma vez postergado.
A ala política do governo Michel Temer defende que a proposta só vá ao Congresso após a aprovação do teto dos gastos públicos no Senado.
Em defesa do novo adiamento, assessores presidenciais dizem que a reforma da Previdência é um tema muito polêmico e que poderia “contaminar” o ambiente dentro do Legislativo e atrapalhar o processo de votação do teto dos gastos.
A equipe de Temer confia na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita o crescimento das despesas públicas federais, mas diz que a votação pode ser atrasada e ficar para 2017 se o clima no Congresso ficar muito “conflagrado”.
A proposta de adiamento do envio da reforma da Previdência já foi levada a Temer, que ainda não tomou uma decisão final, mas reconheceu que, neste momento, a prioridade é aprovar o teto dos gastos públicos.
A área econômica é contra adiar. Avalia que o ideal é encaminhar já a reforma da Previdência pois a Câmara encerrou a votação do teto e pode dedicar tempo a iniciar as discussões sobre as mudanças nas regras da aposentadoria.
Segundo a Folha apurou, o presidente pode acatar o conselho da ala política caso avalie que realmente a reforma pode prejudicar a tramitação da PEC do Teto.
Os defensores do adiamento alegam ainda que o governo precisa se reunir com as centrais sindicais, governadores e líderes aliados para fechar a proposta que será enviada ao Congresso.
O governo já definiu que a reforma vai fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria –nos setores público e privado. As novas regras vão valer para homens com menos de 50 anos e mulheres com idade abaixo de 45.
Haverá um período de transição para o novo modelo, que deve ser de 20 anos para mulheres e professores e 15 anos para homens.
PREOCUPAÇÃO
A informação de que o governo está na fase final de elaboração da reforma da Previdência tem preocupado diversas categorias.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, contou que se reuniu com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) nesta terça-feira (1º) para pedir tratamento diferenciado para a categoria.
Boudens argumentou que os policiais têm uma carreira arriscada e mencionou receio de que mudanças nas regras possam inclusive aumentar casos de evasão. Segundo ele, há 1.300 servidores na Polícia Federal que já completaram os requisitos para pedir a aposentadoria.
“O governo diz que já sabe que haverá sacrifício de vários lados. Temos expectativa de que o governo poupe os policiais”, afirmou.
Folha de São Paulo