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"Os homens podem dividir-se em dois grupos: os que seguem em frente e fazem alguma coisa e os que vão atrás a criticar." (Sêneca)
-Interna

Notícias

Indenização de Fronteira

16/08/2016
Senhores sindicalizados,
 
 
Foi impetrado na última semana sob o número 1006384-20.2016.4.01.3400 na 5ª Vara Federal da Primeira Região - Brasília - mandado de segurança visando a implementação da indenização de fronteira para as unidades de Foz, Guaíra e Cascavel, através do escritório do Dr. Enio Meregalli.
 
Os autos estão conclusos, no gabinete da juíza, provavelmente durante esta semana conseguiremos despachar com a mesma. O Dr. Meregalli já está providenciando esta oportunidade.
 
Acreditamos que deste despacho já teremos um posicionamento quanto à concessão de eventual liminar.
 
Estarão cobertos por uma eventual liminar, os policiais federais sindicalizados e lotados nas unidades de Foz, Cascavel e Guaíra, sendo que, se o policial ou administrativo se sindicalizar agora, depende da inclusão na consignação "e" da forma como a cobertura fique disposta na decisão, dependendo do entendimento da juíza.
 
Se o servidor já tinha uma ação individual, não gera litispendência, pois uma é coletiva em nome do SINPEF-PR e outra é individual, mas pode gerar prejuízo ao sindicalizado em caso de indeferimento definitivo na sua ação individual. Caso o sindicalizado perca em seu processo individual, em última instância, não poderá receber através da ação do sindicato por causa da coisa julgada material individual.
 
Aconselha-se nesse caso, sendo deferida a liminar coletiva, o sindicalizado providencie a desistência da ação individual, o que gerará custos para o sindicalizado que irá pagar pessoalmente.
 
 
Representação Sindical em Foz e
SINPEF-PR