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-Interna

Notícias

INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

28/07/2016
Senhores sindicalizados,
                Recentemente solicitamos o envio de escalas de serviço referentes aos meses de janeiro a julho de 2016 das unidades de Foz do Iguaçu, Cascavel e Guaíra.
Alguns colegas estão com dúvidas, achando que tais documentos seriam para a ação da FENAPEF, tal fato não procede.
                O SINPEF/PR através do ex-presidente a da diretora jurídica da gestão anterior iniciaram negociações com o escritório do Roger Meregalli - patrono da ação da indenização de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, visando a impetração de um mandado de segurança na primeira região que cubra as três unidades de fronteira.
                Por que a demora destas tratativas? Porque já temos uma outra ação no Paraná. esta ação tem natureza ordinária, foi proposta pela representação de Foz, cobre os policiais de Foz, este processo teve sentença favorável no primeiro grau, foi reformada no TRF 4 e hoje tem recurso pendente no STJ e STF aguardando julgamento.
                Como houve a formação de um novo posicionamento na primeira região solicitamos um estudo sobre a viabilidade de uma nova propositura, através de Curitiba, que entretanto conseguisse contornar questões processuais como uma eventual litigância de má fé.
                No dia 14 de julho toda essa discussão entre o advogado, a representante de Foz, as advogadas da ação que já estava em andamento culminou com um acordo para propositura de um novo feito. todo esse trabalho teve seu prosseguimento aprovado e autorizado seu prosseguimento pelo novo presidente do SINPEF/PR.
                Visando essa nova ação foi feito um pedido administrativo bastante específico, já protocolado na SEDE/DPF que irá instruir o mandado de segurança.
A representante de Foz está diariamente acompanhando a tramitação do pedido e já conseguimos economizar pelo menos 40 dias de prazo com os contatos feitos em Brasília.
                A solicitação das escalas foi para a instrução desse processo.
O custo de propositura desse processo é zero, com remuneração por risco integral, só pagamos percentual se ganharmos e do que for recebido.
                Qualquer duvida sobre essa tramitação entre em contato diretamente com a colega Bibiana 45 9941 5314, ela poderá te informar detalhes sobre todo o rito.
                A ação da FENAPEF foi proposta e arquivada por duas vezes com base na ilegitimidade dela para nos representar. foi  aprovada a união em litisconsórcio dos sindicatos com a FENAPEF para tentar regularizar seu prosseguimento.
                Independente do sucesso desse processo da federação iremos prosseguir com a demanda estadual visando corrigir a injustiça hoje sofrida pelos EPA’s de Foz, Cascavel e Guaira.
 
SINPEF-PR