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Justiça libera reajuste de 37,55% nos planos de saúde de servidores

25/05/2016

​O SINPEF-PR informa seus filiados que já propôs ação judicial visando rever o reajuste da GEAP e a mesma se encontra em trâmite na Justiça Federal do DF. 

O tema está, portanto, em análise.

Abaixo informações a respeito desta importante questão na justiça brasileira atualmente.
 
 
Justiça libera reajuste de 37,55% nos planos de saúde de servidores
 
A Geap, empresa que administra o plano de saúde dos servidores, conseguiu derrubar na Justiça pelo menos 120 processos que impediam aumento de 37,55% nos convênios. Com isso, praticamente todos os planos serão corrigidos retroativamente. Questionado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reajuste é legal. Ou seja, não é abusivo nem fere a lei, como alegam os beneficiários dos planos.
 
Nas mais de 100 decisões regionais favoráveis à operadora, os magistrados entenderam que o aumento está previsto na Resolução número 99 da Geap. Na visão dos juízes, é lícito o reajuste de mensalidades de contratos de planos de saúde “motivados pela mudança de faixa etária e pela remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto”.
 
Segundo o advogado Leandro Daroit, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, que representa a Geap na Justiça, o aumento dos planos de saúde foi fixado em “estrito cumprimento da lei”, sendo aprovado pelo Conselho de Administração e embasado em estudo que considerou uma série de variáveis. “As mensalidades foram determinadas de acordo com cálculo atuarial, considerando-se uma série de fatores econômicos e financeiros, sendo certo que, se afastado o aumento, seria gerado um impacto econômico desvantajoso, impedindo a Geap de captar receitas necessárias para sua manutenção econômica, ocasionando um prejuízo para toda coletividade, ou seja, aos 600 mil beneficiários”, diz.
 
Fonte: Vicente Nunes
Em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/justica-libera-reajuste-de-3755-nos-planos-de-saude-de-servidores/
Publicado em 24/05/2016 - 11:57