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Notícias

SOBREAVISO - medidas: administrativa e judicial

23/05/2016

Objetivando dar seguimento à questão do sobreaviso, tendo em vista o recente julgado do Tribunal de Contas da União, conforme o já noticiado, o SINPEF-PR oficiou o DPF para que desse cumprimento aos seus termos, mas foi negado.
 
Assim, após estudos a respeito do tema, chegou-se à conclusão da necessidade de se obter a negativa administrativa de pedido(s) individual(is), com vista à propositura de ação ordinária almejando a tutela respectiva, a qual deverá ser individual ou plúrima.
 
Neste sentido, pois, estamos divulgando o formulário anexo, a fim de que seja preenchido pelos filiados interessados, para que estes o enviem ao DPF e, posteriormente e com a provável negativa, nos remetam imediatamente para intentarmos mencionada medida judicial.
 
 
Att,
A Diretoria
SINPEF-PR