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Contra PEC 412: Gilmar Mendes se manifesta contra autonomia dos delegados

20/04/2016

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite de ontem, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes diz ser contra a autonomia financeira e administrativa indicada pela Proposta de Emenda a Constituição 412/2009 sugerida pelos delegados da Polícia Federal.

Ao ser questionado pelo jornalista e escritor Ricardo Setti sobre a suposta autonomia, o ministro diz entender que propostas como essas servem apenas para que categorias se deem benefícios como aumentos e benefícios salariais. “O que a proposta quer é o que a Defensoria obteve recentemente, autonomia administrativa e financeira. Sabe o que a Defensoria fez com esse benefício? No dia seguinte a implementação desse modelo aprovou auxílio moradia, sem Lei, sem nada. Eu sou contra”, alarmou o jurista.   
   

De acordo com o ministro, deve-se inclusive declarar inconstitucionalidade dessas intenções de autonomia e trazer discussões como essas para padrões mais civilizados, pois para ele, isso não pode ser utilizado para permitir maiores gastos do que está no orçamento. “O modelo de autonomia administrativa e financeira que nós produzimos no Brasil está levando a distorção e pode aguçar ainda mais se outorgarmos isso a Polícia Federal”, afirmou Gilmar Mendes.

A quase totalidade dos policiais federais (90%) não apoia a PEC 412, por entender que a suposta autonomia pretendida busca interesses próprios e não um melhor combate à corrupção como vem sendo propagada. 

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, Luís Antônio Boudens, a proposta, apelidada de PEC da Autonomia, não faz sentido, porque a PF já tem autonomia de investigação e não há riscos de interferências. “O que está por trás da PEC 412 são interesses nada republicanos e totalmente classistas dos delegados. O que eles buscam, na verdade, é estender privilégios a uma casta do funcionalismo público sem ter que dar satisfação ao contribuinte e às instituições. É um oportunismo eles fazerem ato por esta PEC em um momento que o país está desestabilizado”, argumenta Boudens.

Assista ao vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=eN4u6Kk8sv4&feature=youtu.be


Agência Fenapef