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Notícias

TRF MANTEM DECISÃO FAVORÁVEL AO SINPEF-PR

25/02/2016

O TRF da 4ª Região manteve, em seção de julgamento ocorrida na tarde de ontem, 24, sentença favorável a um dos filiados ao SINPEF-PR. 

O caso  trata de uma cobrança recebida pelo filiado que, durante o trâmite de recurso proposto perante o Tribunal de Contas da União contra decisão daquele órgão que julgou ilegal sua aposentadoria, desistiu do mesmo e solicitou o seu retorno ao DPF, para que, assim, cumprisse o tempo tipo como faltante. Seu pedido foi aceito, porém o adminstração decidiu que ele teria que devolver aos cofres da União os valores recebidos desde a sua intimação do TCU até a data de seu efetivo retorno, cuja soma, além de injusta e indevida, era altíssima. 

Inconformada com a decisão, a diretoria do SINPEF-PR, que há anos já trabalha com a ação judicial -  além de medidas admistrativas -  que discute a questão do cômputo de "1,2%" no tempo de aposentadoria dos policiais federais, não mediu esforços para avaliar a questão e dar atendimento ao seu filiado. Além disso, o tema igualmente atinge interesse de outros filiados, que estão em idêntica situação e corriam o risco de receber o mesmo tratamento. 

Mas uma brilhante e inestimável vitória do SINPEF-PR. 

Tão logo saia a publicação do acórdão, será divulgado pela entidade.