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INFORMATIVO FENAPEF: ação de indenização de fronteira

21/10/2015

Colegas,


Sobre a ação da indenização de fronteira temos o seguinte a esclarecer:
a) A ADPF ingressou com a ação de indenização de fronteira (16049-14.2015.4.01.3400), em 25/03/2015, a qual foi distribuída para 5ª Vara Federal, naquela oportunidade a Vara contava apenas com a juiz titular Dra. Danielle Maranhão e não contava com juiz substituta;


b) Após a concessão da liminar para ADPF, em 27/04/2015, a Vara passou a contar também com uma juíza substituta Dra Diana Maria Wanderlei da Silva, oportunidade em que os processos da Vara foram distribuídos equitativamente entre as duas juízas, tendo o processo da ADPF, caído com a Juíza Substituta;


c) Logo depois do fato relatado acima, a FENAPEF ingressou com a ação, em 22/06/15, e pediu a distribuição por dependência ao processo da ADPF com vistas a obter decisão similar. O processo inicialmente foi distribuído para a 7ª Vara, mas depois foi reconhecida a prevenção e o processo foi remetido para a 5ª Vara, no entanto, sob a responsabilidade da juíza substituta que já estava com o processo da ADPF;


d) É bom frisar que a essa altura não teria mais como reverter a distribuição e o processo voltar para a juíza titular, como dito maldosamente neste post.
e) Apesar de termos feito despacho com a juíza, não tivemos o deferimento da liminar;


f) contra o indeferimento da liminar ingressamos com pedido de reconsideração e Agravo de Instrumento, onde juntamos todas as decisões individuais e coletivas a nós encaminhada, como a de Foz de Iguaçu/PR;


g) Estivemos no gabinete da juiz substituta novamente e esta não nos recebeu porque o pedido de reconsideração ainda não estava concluso a ela, no entanto, a chefe de gabinete adiantou que ela não reconsidera suas decisões, ainda sim retornaremos lá;


h) O Agravo de instrumento recebeu o número 0054349-60.2015.4.01.0000 e, atualmente, está com o juiz convocado Francisco Neves da Cunha, no TRF1 e quando estiver concluso iremos falar com o mesmo;


i) a APCF ingressou com seu processo em 24/09/15 e teve a felicidade de que este fosse distribuído para a juíza titular Danielle Maranhão, que manteve o seu entendimento exposto no processo da ADPF;


j) A juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva já proferiu uma decisão interlocutória no processo da ADPF, onde analisou a questão do descumprimento da ordem judicial e deixou de se manifestar quanto a manutenção da liminar, no entanto, deixou antever que não manterá a decisão no mérito. Veja a decisão em anexo.


Continuaremos buscando o êxito na demanda com verdade, persistência e boa-fé.

Um abraço a todos,

Adair Ferreira
Diretor Jurídico FENAPEF