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Notícias

Corporativismo com dinheiro público

19/10/2015

“Um encontro singular na história das polícias”, assim foi considerada a reunião onde os chefes da Polícia Federal, da Polícia Civil e deputados federais (que são delegados de polícia) estiveram com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no último dia 08, em Brasília.

A reunião foi realizada para pedir a Eduardo Cunha prioridade na votação de projetos legislativos de interesse dos delegados, como a PEC 443/09 que vincula o teto dos subsídios de delegados das polícias Federal e Civil, advogados públicos e defensores públicos, a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também constou da pauta o pedido para que Cunha barre as PECs que tramitam no congresso e visam reestruturar as polícias no Brasil para torná-las de ciclo completo, modelo que é adotado em vários países desenvolvidos e que produzem uma investigação mais célere e efetiva. Mas o projeto contraria os interesses dos delegados de polícia que temem perder espaço em um modelo de segurança pública mais eficiente.

Lobby corporativista, conflito de interesses e improbidade administrativa

A reunião foi capitaneada pelo Diretor Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra e contou com a presença dos 27 Superintendentes Regionais da Polícia Federal que saíram de seus Estados em missão oficial, às custas dos cofres públicos, para o lobby corporativista.

O fato de Cunha estar sendo investigado pela Polícia Federal por desvio de milhões em recursos da Petrobrás, não impediu a cúpula da Polícia Federal de pedir o  favor ao parlamentar. Aliás, essa conduta de exploração da fragilidade de políticos não surpreende quem já conhece os métodos nada republicanos adotados pelos delegados federais.

Ainda pairam suspeitas sobre a edição da Medida Provisória 657/2014 que foi publicada às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, com tramitação recorde no Congresso Nacional e que concedeu privilégios absurdos e inaceitáveis aos delegados de polícia. Essa lei está sendo contestada integralmente no STF por meio a ADI 5364, proposta pela CSPB, a pedido da FENAPEF. 

 O fato é que Eduardo Cunha publicou, já no dia 13, um Ato da Presidência da Câmara que constituiu uma Comissão Especial destinada a estudar e apresentar proposta de unificação das polícias civis e militares, conforme documento a seguir:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/unificacao-das-policias-civis-e-militares/conheca-a-comissao/criacao-e-constituicao/ato-de-constituicao

 
“O conflito de interesses é notório e há o risco de contaminar a maior investigação de combate à corrupção do Brasil, que é a Operação Lava-Jato. A FENAPEF está representando à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas as condutas de desvio de finalidade e improbidade administrativa”, afirmou o Diretor Jurídico da FENAPEF, Adair Ferreira.

Estratégias e manobras escusas

Antes do encontro com Cunha, o Deputado João Campos (PSDB/GO) realizou uma preparação (briefing) com o grupo de delegados. No video que foi publicado no Facebook do parlamentar, Campos combina as estratégias que deveriam ser adotadas com Cunha e as manobras a serem utilizadas nos debates sobre o ciclo completo com as demais polícias. Após a repercussão do teor das conversas, o vídeo foi removido da página do deputado. 

Afirmou João Campos: “Nós estamos amadurecendo a tese, de dizermos que somos favoráveis ao ciclo completo, desde que seja uma polícia só, desmilitarizada, ... Por quê? A idéia de polícia única, desmilitarizada, pode, num segundo momento nos conduzir a um diálogo com o pessoal da Polícia Militar, para um entendimento diverso, que apenas fortaleça o sistema que temos hoje...”.

Continuou o Deputado: “...na medida que há uma presunção nossa que essa tese de ciclo completo (que na verdade é um sofisma, polícia única desmilitarizada) eles não absorvem, mas a gente simplesmente dizer que é contra, do ponto de vista político não é positivo, ou melhor é ruim, dá a ideia de que a gente não aceita a mudança, de que a gente não aceita o aperfeiçoamento do sistema, que a gente é conservador, daí por diante”.

E Campos arrematou: “Se a gente diz – olha a gente defende isso, nós até achamos que tudo deve ser debatido, nós queremos fortalecer o sistema de segurança pública, nada temos contra o ciclo completo, desde que seja uma polícia só, unificada, etc., eu acho que a gente os coloca na condição deles terem de fazer, de ficarem na defensiva, ficarem contra, enfim”.

Percebe-se em todo o vídeo o manifesto interesse corporativista do deputado ao simular como de interesse público, projetos que são de interesse pessoal e exclusivo dos cargos de delegado de polícia e tudo com o aval dos presentes. Campos ainda orienta como manipular, com falsos argumentos, as demais categorias de polícia, visando impedir mudanças necessárias no atual sistema de segurança do Brasil.

É que mesmo com os pífios resultados de elucidação de crimes no Brasil, por meio do inquérito policial, a categoria dos delegados de polícia resiste a qualquer alteração no modelo de investigação atual porque teme perder suas prerrogativas e privilégios para outros cargos ou instituições de polícia. O cargo de delegado na forma como atua no Brasil, não tem parâmetro em nenhum lugar no mundo. No ano passado conseguiram atribuir ao cargo dupla natureza, policial e jurídica, uma raridade somente existente no país.

A FENAPEF luta incessantemente pela valorização profissional dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas e para ver reconhecidas em lei as atribuições dos cargos. Porém, a Associação dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, aliada à Direção Geral da Polícia Federal, boicota todos os processos de melhoria. “Convivemos há anos com essas manipulações que agora atingem também outras categorias de polícia. Será assim com todos que tentarem contrariar os interesses dos delegados, que mantém grande lobby no Congresso”, resume o Presidente da Fenapef, Jones Borges Leal.
 
Fonte: Agência Fenapef