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Notícias

INFORMATIVO: CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS

02/10/2015

Informamos aos filiados que receberam os precatórios da GOE e dos 3.17% no dia 10.11.2014 que a diferença da correção dos precatórios - da TR para o IPCA-E - será paga no dia 13.10.2015, conforme informativo divulgado pela Divisão de Precatórios e RPV, do TRF-5. 
 
Essa diferença será depositada na mesma agência bancária (CEF ou Banco do Brasil) onde os colegas receberam no ano passado.
 
Pagamento das diferenças dos Precatórios Federais Pagos no Exercício de 2014

A Subsecretaria de Precatórios informa que o levantamento das diferenças complementares decorrentes da substituição da TR pelo IPCA-E, alusivas aos Precatórios Federais depositados no exercício 2014, poderá ser realizado a partir do dia 13/10/2015 em qualquer agência da instituição Financeira onde ocorreu o pagamento de 2014.
Previsão de Pagamento dos Precatórios no Exercício de 2015
A Subsecretaria de Precatórios informa a previsão de pagamento dos Precatórios Federais do exercício 2015 (PRC 105555 ao PRC 121171) e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2015:
  • PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício 2015 - com previsão de pagamento a partir de 12/11/2015.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2015 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - com previsão de pagamento a partir de 10/12/2015.
Instituição Financeira onde serão depositados os valores:
  • PRCs do exercício 2015, natureza alimentar e comum (PRC 105555 ao PRC 121171) - verificar, na movimentação processual do PRC, a fase "Instituição Financeira para Pagamento".
  • PRCs Parcelados - mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.
Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)
Comunicado - Imposto de Renda
A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPV’s/PRECATÓRIOS do exercício de 2014, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda-2015, devem indicar os dados constantes do comprovante (DARF) fornecido pela Instituição Financeira (CEF/Banco do Brasil), uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita Federal, conforme dispõe o § 3º, art. 27 da Lei 10.833/03.