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FENAPEF consegue o arquivamento de mais uma ação indenizatória proposta por delegados em razão de matéria publicada no site

02/10/2015

Em meados do ano de 2007, quatorze (14) delegados de Polícia Federal ajuizaram ação indenizatória em face do SINPEF/AM e da FENAPEF, objetivando que as rés fossem compelidas a apresentar pedido de desculpas e a indenizar os autores por danos morais. A ação foi autuada sob o nº 50383-87.2007.8.17.0001 e tramitou no âmbito da 5ª Vara Cível da Capital em Recife, Pernambuco.

Os autores alegavam que o suposto dano teria sido causado pela veiculação de matéria jornalística nos sites institucionais das rés, qualificada pelos autores como “inverídicas e de cunho malicioso que feriu a dignidade, honra e reputação dos autores”.

No último dia 03 de setembro foi publicada sentença proferida pela Juíza Patrícia Ramos Galvão, julgando improcedentes os pedidos, pois entendeu que “no caso em exame, a imagem dos autores não restou maculada perante a sociedade como um todo, até, porque, repita-se, não constou nome algum da publicação apontada como ofensiva, donde se conclui que o ocorrido não causou aos promoventes dano extrapatrimonial passível de indenização”.

O processo, portanto, foi arquivado pelo desinteresse das partes em recorrer.

Fonte: FENAPEF