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​AÇÃO DAS DIÁRIAS ANTECIPADAS - ESCLARECIMENTOS

08/04/2015

Prezados,

Como é do conhecimento de todos, a ação interposta pelo SINPEF-PR buscando o reconhecimento quanto ao pagamento antecipado das diárias teve sentença desfavorável em primeiro grau.
 
Ontem, em Porto Alegre, houve o julgamento do recurso da entidade. Para tal, além das razões do recurso, foram entregues Memoriais e feita a sustentação oral, que expôs a gravidade da situação dos Policiais Federais.
 
Inobstante os Desembargadores tenham sido bem receptivos com tudo, sob o argumento de que teria de ser analisado caso a caso, indeferiram o pleito, mesmo depois de ficar bem claro o descumprimento que vem ocorrendo.  O SINPEF-PR irá, ainda, apresentar o Recurso Especial ao STJ dessa decisão.
 
Cumpre-nos também observar que SINPEF-RS teve seu pedido indeferido pelo TRF4, o que pode ter contribuído para a decisão.
 
Contudo, além de recorrermos ao STJ, é importante o fato de que ficou bem configurada a necessidade de analisar cada caso concreto, devendo ser fundamentada a urgência, vez que passível de análise pelo judiciário. Assim, quando a União não promover pagamento antecipado, em caso de flagrante a inexistência de urgência, poder-se-á analisar a viabilidade de se buscar impedir tal ato judicialmente, discutindo o caso concreto, como apontado pelos Desembargadores.
 
Com essa postura e com a interposição dessa própria ação, certamente o caso será melhor analisado pela Administração antes de não efetuar o pagamento antecipado das diárias. E, caso persista, discutiremos concretamente, podendo, assim, reverter o panorama, como afirmado pelos Desembargadores.
 
A decisão ainda não foi lavrada, havendo apenas o indeferimento. Tão logo seja divulgada, informaremos.
 
A DIRETORIA
SINPEF-PR