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500 DIAS PELA REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE FRONTEIRA, UM DESCASO.

09/02/2015


 
 Há mais de 500 dias, os policiais federais que atuam na tríplice fronteira estão sem receber o adicional, que deveria ser de R$ 91,00, pago por dia trabalhado, na região.
A Lei 12.855, aprovada em 2 de setembro de 2013, até agora não entrou em vigor pela falta de vontade da presidente Dilma Rousseff (PT) de regulamentar a matéria. Sem o pagamento do adicional, uma vitória que há anos agentes e policiais cobravam, as fronteiras brasileiras enfrentam um período de séria fragilidade e descaso com direitos trabalhistas.

O adicional  de fronteira é fruto de negociação entre a categoria e o próprio governo para manter o efetivo  hoje existente e para fazer com que  os servidores se fixem nessas áreas, tão decisivas para a segurança e para a soberania nacional. A falta de regulamentação, que só depende basicamente de uma assinatura da presidente, enfraquece a guarda de nossas fronteiras e desestimula os servidores no seu dia-a dia.
 
A demora do governo federal em ajustar a situação demonstra que os pacotes anunciados durante a campanha presidencial, de fortalecimento das fronteiras foram deixados de lado pela Presidente após as eleições.  Não só o Adicional, mas outros assuntos acordados com os Policiais Federais  estão agora sendo tratados de forma displicente por parte do Governo Federal, que vem descumprindo reiteradamente datas já vencidas.
Outro exemplo é o resultado do Grupo de Trabalho cuja data para manifestação e produção dos efeitos relativos ao GT era 30 de Novembro de 2014.

Fonte: SINPEF-PR