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Porque o reconhecimento das atribuições de nível superior para os cargos EPA é o nosso objetivo fundamental?

08/11/2013
Autor: APF Luciano de Maringá Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - Campo Grande/MS em 23/12/1996.

O objetivo desse email é transmitir como entendo as nossas reivindicações, as negociações com o GF, e principalmente, como deve ser nossas ações dentro do órgão e sindicais.

Porque faço isso? Noto que vários colegas estão desanimados, desmotivados com as nossas ações sindicais e negociações com o GF, talvez porque achem que não chegaremos a lugar algum, pois não “entenderam a nossa reivindicação”, como eu não entendia.

A decisão do TRF da 1ª Região era óbvia: existe uma lei que impede a antecipação de tutela, era previsível, mas servirá como mais um fator de desânimo.

Bom, tenho que admitir que durante esses 14 (quatorze) anos de APF, sendo do primeiro concurso de ingresso com nível superior, somente depois de dezenas de debates com colegas (isso foi o grande fruto da greve e do pós-greve), muitos colegas os quais tinha pouco contato, por serem de outros setores, que ontem tive a compreensão exata da nossa reivindicação. Foi quando de verdade “eu entendi o porquê do caminho e onde devemos chegar”. Foi o EUREKA de Arquimedes, quando descobriu a fórmula de seu Teorema de Hidrostática. Foi uma verdadeira epifania. Por isso, quero compartilhar com vocês.

Antes, eu confesso que entendia parcialmente a nossa reivindicação, mas não sabia onde queria chegar. Hoje, eu sei onde todos nós devemos chegar. E com fé em Deus, chegaremos.

Vou sintetizar assim, pela lógica do sistema jurídico:

Atribuições de nível superior = cargo de nível superior = remuneração compatível com atribuições de nível superior.

Hoje somos:

Atribuições de nível médio = cargo de nível médio = remuneração compatível com atribuições de nível médio.

No sistema jurídico, o que define o servidor público dentro da Administração Pública não é o cargo, mas as suas atribuições. O cargo é a embalagem, aquilo que envolve as atribuições, é um nome, uma designação: “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de “poderes e deveres estatais” a serem expressos por um agente” (Di Pietro, Direito Administrativo, 2007, p. 483). Os poderes e deveres estatais são as atribuições.
Isso todos sabemos, mas onde quero chegar?
Ouço de muitos colegas mais antigos, que nossos cargos EPA sempre tiveram flutuação de remuneração, ora vacas gordas, ora vacas magras, fase boa e fase ruim. Mas porque isso acontece?
Porque antes sempre nos conformávamos com uma melhor remuneração apenas. Se muda apenas a remuneração, com o tempo ela vai decaindo, e somente fazer um comparativo com outras atribuições-cargos demonstrando que está defasado, este não terá a força de negociação e persuasão necessária ao governo, pois o problema não surge com a remuneração, surge com as atribuições, que ainda são de nível médio e não foram reconhecidas como de nível superior.

A questão é: o que aconteceu com os cargos EPA em 1996, quando incorporaram a GOE e passaram a ganhar igual ou mais que um Juiz Federal, tendo alguns colegas de Nordeste que ganharam uma ação e recebiam o teto da remuneração do Ministro do Supremo, aquilo foi uma situação única e no sistema jurídico atual nunca mais vai acontecer, pois hoje com o subsídio, para qualquer governo, independente do atual, o que vai se ver é: qual são as suas atribuições? Ditas as atribuições de nível médio, definir-se-á que o cargo é de nível médio e logo a remuneração deve ser de nível médio.

Então, onde queremos chegar e por quê?

QUEREMOS QUE AS NOSSAS ATRIBUIÇÕES SEJAM RECONHECIDAS DE DIREITO COMO DE NÍVEL SUPERIOR, POIS DE FATO AS SÃO.

Por quê?

RECONHECIDAS AS ATRIBUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, NOSSO CARGO SERÁ RECONHECIDO COMO DE NÍVEL SUPERIOR E NOSSA REMUNERAÇÃO SERÁ DE NÍVEL SUPERIOR.

Qual será o maior benefício para nós?
PERENIDADE REMUNERATÓRIA, ESTABILIDADE REMUNERATÓRIA PARA OS PRÓXIMOS 50 (CINQUENTA) ANOS: todas as atribuições-cargos de nível superior podem estar defasados, mas nunca chegam ao limite que estamos hoje. Para um cargo D ou P, hoje aposentados, estão talvez um pouco abaixo do padrão remuneratório de 10 (dez) anos atrás, mas dentro da realidade econômica atual, estão muito bem. É isso que queremos, essa é a nossa linha de chegada. SEM ATRIBUIÇÕES RECONHECIDAS DE DIREITO COMO DE NÍVEL SUPERIOR, NUNCA VAMOS TER ESSA TRANQUILIDADE.

Exemplo maior está dentro do nosso órgão: Censor Federal. Vejamos o art. 23, ADCT, da CF:

“Art. 23. Até que se edite a regulamentação do art. 21, XVI, da Constituição, os atuais ocupantes do cargo de censor federal continuarão exercendo funções com este compatíveis, no Departamento de Polícia Federal, observadas as disposições constitucionais.

Parágrafo único. A lei referida disporá sobre o aproveitamento dos Censores Federais, nos termos deste artigo.\"

Não sei se o Censor Federal tinha atribuições de fato de nível superior, mas a lei reconheceu juridicamente as atribuições de nível superior do Censor Federal.

Ora, O CARGO DE CENSOR FOI EXTINTO, mas mesmo assim tiveram que aproveitá-los como cargo D ou P. Mas porque eles não foram aproveitados como EPAs? Porque juridicamente suas atribuições foram reconhecidas como de nível superior e o aproveitamento se dá com atribuições compatíveis.
É isso que queremos, podem dividir o órgão, podem extinguir nossos cargos e criar um só ou com outros nomes, podem criar o agente cibernético, agente de análise investigatória, analista de cartório, analista de identificação criminal, podem fazer o que quiserem, SE TODOS FORMOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ATRIBUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, FUTURAMENTE, QUANDO FORMOS TODOS APOSENTADOS, ISSO NÃO IMPORTA, O QUE IMPORTA É QUE TEREMOS A REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL A UM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR. E PONTO FINAL.

Agora é a nossa melhor chance, é o nosso Plano Real, estamos hoje - 07/11/2013, no momento URV, tudo está muito incerto, com a lembrança de várias tentativas fracassadas, mas todo economista sabe e o FHC sabia, que não podemos melhorar um país sem estabilidade econômica. Todo o resto virá em acréscimo. E no final conseguimos. É o mesmo raciocínio.

É isso: ESTAMOS REIVINDICANDO A NOSSA ESTABILIDADE ECONÔMICA.

Porque existe tanta pressão interna dos cargos D contra?

Com todas as atribuições-cargos reconhecidos juridicamente de nível superior, não existe mais subordinação, como é o caso das atribuições-cargos D e P, apenas coexistência pela especialização: na minha atribuição o outro não pode interferir/intervir e eu não posso o inverso.

Hoje somos SUBORDINADOS ao cargo D, pois nosso nível é reconhecido como médio. É COMO SE FOSSEMOS RELATIVAMENTE INCAPAZES – ART. 4º DO CC, todos nossos atos devem ser assistidos (supervisionados) pelo de atribuições-cargos de nível superior, quando assim o são, ganham validade jurídica dentro do sistema jurídico.

Assim, o reconhecimento jurídico das nossas atribuições como de nível superior é a nossa EMANCIPAÇÃO FUNCIONAL, deixamos de ter a assistência de um servidor de atribuição-cargo de nível superior, para nós mesmos determinarmos os nossos atos.

É a nossa LIBERTAÇÃO!

No livro de Viktor E. Frankl, “Em busca de sentido” (Editora Vozes), ele relata como judeu em campo de concentração, que lhe foi retirado tudo: bens, família: esposa e filhos, sem saber se estavam vivos ou não, roupa do corpo, LIBERDADE DE AÇÃO, rasparam seus cabelos, deixaram-no nu, sem completamente nada (material), mas ele ainda tinha algo, e que era O SEU MAIOR PODER E BEM: A SUA CONSCIÊNCIA, OS SEUS PENSAMENTOS e isso não podia ser tirado dele. Ninguém podia lhe roubar os seus pensamentos.

Corrobora esse pensamento, matéria do colunista da Folha de SP, Gilberto Dimenstein: “Judeus e japoneses são mais inteligentes?” o qual cito parcialmente:

“Com base em dados do IBGE, o professor de Economia do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcelo Paixão constatou que os judeus brasileiros têm um nível de renda, escolaridade e expectativa de vida superior ao dos noruegueses, os campeões mundiais de desenvolvimento humano.

Criado pela ONU para medir a evolução social dos países, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é composto de três critérios: expectativa de vida, renda e escolaridade. Nenhuma nação bate a Noruega.

A vantagem dos judeus brasileiros ocorre especialmente por causa do quesito escolaridade: acima dos 25 anos de idade, 63% deles estão cursando ou já concluíram o ensino superior. \"Admito que os dados me surpreenderam\", conta Marcelo Paixão, economista com mestrado em engenharia de produção, que se prepara para apresentar, no próximo mês, tese de doutorado em sociologia sobre desigualdade e questões étnicas no Brasil.

Pedi ao professor Marcelo Paixão para calcular o IDH dos judeus depois de ler reportagem de Antônio Góis, publicada na Folha, na semana passada, com dados sobre orientais que vivem no Brasil - esse é um detalhe da tese de doutorado do professor. O IDH deles, em sua maioria descendentes de japoneses, coreanos e chineses, é similar ao do Japão, pouco abaixo da Noruega.

Judeus, japoneses, coreanos, chineses, como a imensa maioria dos imigrantes, chegaram ao país sem dinheiro, fugindo da miséria e da perseguição, sem falar a língua portuguesa e sem entender os costumes locais. Por que progrediram tanto?
Não há nenhum segredo na prosperidade desses imigrantes. Muitos menos qualquer base para se especular sobre uma suposta superioridade étnica ou racial. Além de tirar proveito de um país em crescimento, beneficiaram-se da mistura de supervalorização da educação com o envolvimento da família e da comunidade no aprendizado de suas crianças e adolescentes.”

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/colunas/gd250405.htm

VAMOS PENSAR COMO SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR: NÃO BASTA 10%, 15%, 25%, POIS O PROBLEMA VAI PERSISTIR.

Eu não sou judeu, nem descendente, mas os judeus tem um ditado que ilustra a nossa situação: “Não coma migalhas, pois viverá de migalhas”. E o complemento que dou é: e Deus quer te dar a fatia farta do pão.

O reconhecimento jurídico das nossas atribuições como de nível superior é o único negócio que nos interessa, e não é pessoalmente, como vaidade ou para o ego pessoal, é FINANCEIRAMENTE, pois não haverá governo, tribunal, nem composição do Supremo, que reconhecidas as atribuições como de nível superior, não ajustaram para o nível salarial das atribuições-cargos de nível superior.
Finalizo, recordando como cristão, as palavras de Jesus, terminando o Sermão da Montanha, em Mateus, Cap. 7, v. 24/28:

“Portanto, quem ouve estas minhas palavras e as põe em prática é como um homem sensato, que construiu sua casa sobre a rocha.

Caiu a chuva, vieram as enchentes, os ventos deram contra a casa, mas a casa não desabou, porque estava construída sobre a rocha.

Por outro lado, quem ouve estar minhas palavras e não as põe em prática é como um homem sem juízo, que construiu sua casa sobre a areia.

Caiu a chuva, vieram as enchentes, os ventos sopraram e deram contra a casa, e ela desabou, e grande foi a sua ruína!”

Acredito firmemente que reconhecidas juridicamente nossas atribuições como nível superior, o maior beneficiado não somos nós, é a SOCIEDADE, é O GOVERNO FEDERAL, que estará demonstrando comportamento de país desenvolvido e, principalmente, O NOSSO ÓRGÃO, que beneficiar-se-á enormemente como um novo nível de serviço, muito mais motivado e sairá muito mais fortalecido da atual situação.

Nós somos de nível superior, falta-nos sermos reconhecidos juridicamente.

Luz no nosso caminho.