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A PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA É IMPRESCINDÍVEL?

25/06/2013
Autor: Valdomiro Nenevê é APF aposentado.

Faço minhas as palavras do dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht em sua antologia poética sobre o Analfabeto Político: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.
Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, especialistas em direito constitucional e juristas consultados pela imprensa contestaram a proposta da presidente Dilma de criar um Constituinte para fazer a reforma política. A interpretação do mundo jurídico é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto. Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição.

Luís Roberto Barroso, que tomará posse como ministro do STF, afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte: “Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. Ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte, que não tem agenda pré-fixada”. O ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, compartilha a mesma posição e criticou duramente a presidente: “Eu acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. O que está faltando é vontade política”.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a menção de Dilma a um plebiscito foi “populista e irresponsável”. Para ele, convocar um plebiscito “é um meio de jogar para as calendas uma reforma real”, diz Reale. “É uma proposta indefensável. É fazer a política do pão e circo”, resumiu. Para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, a proposta é desnecessária. “A gente não precisa de um plebiscito para saber o que a sociedade e a população querem”, criticou. O presidente nacional da OAB, Marcos Vinicius Furtado, diz que “é muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição”. Para o professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld, a proposta de uma constituinte específica para a reforma política é “romper com a ordem vigente e apostar numa indefinição”.

Por serem complexas e anacrônicas as regras do sistema representativo brasileiro resultam em um Parlamento com uma série de distorções. Eis algumas delas: Entre os 513 deputados, só 36 se elegeram com votos próprios. Os demais, 477, ganharam o mandado graças a votos dados a outros políticos ou às legendas. Culpa do coeficiente eleitoral. Na atual legislatura, 80 deputados são filhos, netos, sobrinhos ou cônjuges de outros políticos, o que indica que devem ao menos parte de sua carreira política ao sobrenome. Tem mais: na última eleição 288 deputados foram reeleitos. Destes, 71 são alvo de ações e inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

O método pelo pelo qual são eleitos (se distribuem as cadeiras) nas eleições proporcionais brasileiras (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e de vereador) são determinados pelo quociente ou coeficiente eleitoral. O quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de vagas a preencher em cada circunscrição eleitoral. Vale lembrar que, nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias (Lei nº 9.504/97, art. 5º).

Tiririca, por exemplo, ao todo obteve 1.353.820 votos (6,35% dos votos válidos), ajudando a eleger outros três candidatos (quociente eleitoral). Com o quociente eleitoral para deputado federal em São Paulo de 304.533 votos, Tiririca levou muita gente com ele, ou seja, além dele o seu partido (PR-SP) teve direito de eleger mais três candidatos, independentemente de suas votações.

O atual sistema eleitoral é caro, injusto e ineficiente. Só outros quatro países seguem uma lógica semelhante à brasileira na hora de eleger seus representantes: Peru, Chile, Polônia e Finlândia. Mudar o sistema eleitoral pode ser o primeiro passo para requalificar o Congresso. Os candidatos de um mesmo estado concorrem no sistema “todos contra todos” e disputam votos em várias regiões, o que encarece as campanhas. O sistema atual o eleitor decide o voto a partir de uma lista imensa. Em São Paulo, por exemplo, havia 1.131 candidatos a deputado federal em 2010, o que torna impossível analisar cada um deles. Além disso, os candidatos com poucos votos podem ser eleitos graças a “puxadores” de votos, como Tiririca. Assim, pouca gente entende o sistema. Como a maior parte vota sem critérios, 90% dos brasileiros não se lembram de quem escolheram para deputado federal na eleição anterior.

Uma saída seria a implantação do Voto Distrital Puro. O país seria dividido em 513 distritos (o mesmo número de cadeiras na Câmara). Cada distrito teria direito de eleger um representante. Os partidos só poderiam lançar um candidato por distrito. O que recebesse mais votos seria o eleito. Assim, seria mais muito fácil para a população de cada local acompanhar o desempenho dele em Brasília e fiscalizar seus atos e o eleitor se sentiria mais próximo do eleito.

Também se cogita de se implantar o sistema de Voto em lista fechada: o que seria isso? Em cada estado, os partidos montariam listas com seus candidatos à Câmara. Os eleitores só poderiam votar na legenda. Quanto mais votos o partido recebesse, mais representantes de sua lista seriam eleitos. Com isso, os eleitores passariam a olhar com mais atenção as propostas de cada partido.

Há também a modalidade do Voto Distrital misto. Aqui, reúne as vantagens do voto distrital puro e as do voto em lista fechada (detalhes sobreditos). Metade do plenário seria eleita por um sistema, metade por outro. O eleitor votaria duas vezes: a primeira, no representante distrital: a segunda, em sua legenda. O PMDB propõe a criação da modalidade denominada de Distritão: acabaria com o cálculo do quociente eleitoral (que permite a um candidato ser eleito com os votos de outro). Seriam eleitos os mais votados em cada estado, e ponto final.

Há que se acabar também com o elevado número de legendas em nosso país. Atualmente existem 30 partidos políticos oficializados no Brasil com assento na Câmara Federal e nenhuma com independência absoluta com relação ao governo. O modelo brasileiro levou ao estabelecimento de um presidencialismo de características quase imperiais. Isso ocorre por um mecanismo simples. A maior parte dos impostos se destina ao caixa da União, e de lá é distribuído. O deputado só consegue carrear recursos para seu estado e município se for da base aliada e assim, amigo “do rei ou rainha”. Sábias palavras do cientista político Roberto Romano: “O Congresso abriu mão de uma de suas funções primordiais, que é fiscalizar o Executivo. Os deputados não querem fiscalizar a Presidência, querem verbas”.