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Polícia Federal x realidade

15/01/2013
Autor: Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro

Senhoras e senhores formadores de opinião: faz-se urgentemente necessária a participação de todos nessa luta executada pelos escrivães, papiloscopistas e agentes, cuja sigla é EPA. Denominação consolidada e utilizada por diversas vezes, inclusive, por senadores e deputados federais, quando fazem uso das tribunas em discursos a favor da Polícia Federal.


No período de 7 de agosto a 15 de outubro do ano passado os EPA’s fizeram a mais importante greve da história da Polícia Federal brasileira. Foram 69 dias de paralisação. Nesse período, a maioria absoluta dos policiais federais chamou a atenção da sociedade para os graves problemas que afligem o Departamento de Polícia Federal e os seus servidores.


É de bom alvitre dizer que a greve não foi unicamente pela reestruturação das atribuições dos EPA`s, com por base na Lei 9.266, de 15 de março de 1996. Todos os policiais federais grevistas denunciaram nas cinco regiões do país a forma aviltante como os gestores (delegados de polícia) tratam os demais membros do arcabouço policial federal, bem como as péssimas condições de trabalho, que causaram ao longo dos últimos meses várias mortes em serviço e suicídios.


Todos os EPA’s são formados nos mais variados cursos de nível superior, das melhores universidades e faculdades do País.

Centenas com cursos de pós-graduação, da especialização ao doutorado. No ambiente policial federal exercem há décadas atividades eminentemente de nível superior, porém, ainda não ratificadas na legislação, o que ocasiona pedidos de exoneração constantes e traz enormes prejuízos à União e consequentemente à Sociedade.

Ao longo dos anos, os EPA’s foram afastados das chefias e preteridos sob as mais detestáveis maneiras. Os delegados de polícia, num trabalho planejado arbitrariamente e posto em prática de forma ininterrupta, passaram a assumir todos os cargos de comando.

Criou-se um círculo vicioso na Polícia Federal, onde um bacharel em direito, pelo simples fato de passar alguns meses numa academia de polícia e receber diploma de delegado, seja considerado apto a coordenar todos os setores do órgão, tais como: logística, gestão de pessoal, aviação operacional, imigração, telecomunicações, passaporte, produtos químicos, comunicação social, operações táticas, material, passaporte, armas , canil, como se tivesse feito concurso unicamente para chefe, muitos sem a menor aptidão para tal.
Como se isso não bastasse, os delegados, pessimamente alicerçados pelo anacrônico inquérito policial (o Brasil é o único país que ainda possui essa peça), querem por que querem travestir-se em delegado/juiz.

Tramitam no Congresso Nacional algumas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), como a PEC 37, a da impunidade, que prevê a investigação criminal exclusiva para os delegados de polícia, retirando do Ministério Público essa vital atribuição. Em profunda dissonância com o que existe de mais moderno no plano da investigação criminal em todo planeta. E a PEC 549, que cria a carreira jurídica para os delegados com as garantias e prerrogativas inerentes aos magistrados: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.

Uma vez aprovadas essas PEC’s, teríamos no âmbito da administração policial delegados com foro privilegiado, isonomia na remuneração com magistrados e membros do Ministério Público e mais o tratamento de \"Vossa Excelência\", algo um tanto hilário numa atividade que requer dinamismo, ação e pronta resposta.

Em linhas gerais, esse é o retrato da Polícia Federal brasileira hodiernamente.

O combate eficaz a violência, não se iludam, caros amigos, passa inevitavelmente pela transformação do \"status quo\" e da quebra urgente dos paradigmas retrógrados que norteiam a gestão no âmbito das polícias e, em especial, na Polícia Federal.

A extinção do inquérito policial; a formatação de uma polícia baseada em carreira, com inicio, meio e fim; concurso público a partir da base; implementação da meritocracia; democratização da gestão, etc são bandeiras de lutas dos policiais, mas requerem a intervenção imprescindível de toda a sociedade brasileira.

Sem o efetivo apoio da sociedade, nada conseguiremos!