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UMA PEQUENA VISÃO DE MUNDO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL

10/09/2012
Autor: Valdomiro Nenevê é APF aposentado.

Sempre tive, e tenho, o maior respeito pelos ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, sejam civis ou federais. Aliás, tanto na coirmã (caiu o hífen, conforme reforma ortográfica) como na PF tenho grandes amigos que exercem essa nobre função. Dito isso, ao ler o desabafo sobre a paralisação dos Escrivães, Papiloscopistas e Agentes (EPA\'s) da Polícia Federal proferido pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, DPF Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, fiquei estupefato, entorpecido e assombrado.

Vejam o que ele diz sobre as reivindicações dos EPA\'s: “dá para comparar com o Exército: é como se um praça fosse ocupar função de um oficial”. Leia-se: como se a função exercida pelas EPA\'s não requer nenhuma qualificação, até porque eles não têm vida própria e sempre serão comandados por uma autoridade sapiente e que é onipotente, onipresente e onisciente. Vamos admitir que os delegados possuem expertise jurídica necessária para presidir o procedimento administrativo denominado de inquérito policial, somente um energúmeno desejaria ocupar as atribuições destinadas aos Delegados, ou seja, no caso de algum Escrivão, Papiloscopistas ou Agente vir a superintender esse caderno investigatório. Não, isso definitivamente não. Para presidir qualquer opúsculo indiciário somente a autoridade policial poderá fazê-lo e ninguém dos EPA\'s, pelos menos em seu juízo perfeito, ambiciona esse encargo.

O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal. Ele antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual e presidido pelo delegado de polícia. Sua finalidade é, através dos elementos investigatórios que o integram, fornecer ao órgão da acusação os elementos necessários para formar a suspeita do crime, a justa causa que necessita aquele órgão para propor a ação penal e com os demais elementos probatórios, ele orientará a acusação na colheita de provas que se realizará durante a instrução processual.

Entretanto, cabe ao Ministério Público o dominus litis da ação penal pública, ou seja, com base nos elementos apurados na fase de investigação, oferecer a denúncia, requisitar novas diligências ou pedir o arquivamento do inquérito. A função do delegado é simplesmente colher os fatos, através de investigação justa, relatá-los e enviar o inquérito ao promotor de justiça que é o dono da ação penal. Por isso compete somente ao parquet tipificar o crime (qual artigo que foi infringido; há agravante, é qualificada a conduta etc...).

Com o intuito de tergiversar um pouco trago à lume a minha experiência com o famigerado inquérito policial: fui policial civil por mais de onze anos e dentre as funções também exerci a de Delegado de Polícia Civil. Presidi milhares de inquéritos policiais. Prisão em flagrante, então, todo santo dia era lavrado, às vezes vários. A carga de inquérito policial destinada para cada autoridade policial era descomunal, pois é sabido que a competência da polícia judiciária estadual é bem mais abrangente que a da federal. Sem exagero, cada delegado era contemplado com, no mínimo, oitocentos, outros com mais de mil IPL\'s. Se alguém duvida, sugiro que façam uma visita a qualquer delegacia de Polícia Civil. Já imaginou em São Paulo ou Rio de Janeiro como deve ser?

Até porque senhor presidente, os praças do exército, particularmente os sargentos e os subtenentes exercem, sim, muitas funções de chefia. Como é sabido, para ingresso na PF, seja para qualquer cargo, exige-se curso superior e a única diferença é que, para os delegados, obrigatoriamente, tem que possuir graduação em direito. Por que razão tem que ser graduado em direito? Porque para formatar o inquérito policial tem que possuir, pelos menos, algum conhecimento jurídico. Se as chefias forem apenas uma prerrogativa das autoridades policiais não seria de bom alvitre que doravante fosse exigido para o concurso de delegado outras graduações além do curso de direito?

Insisto: o curso de direito é necessário, tão-somente, para “tocar” o inquérito policial, não há nenhuma necessidade desse curso para exercer, no DPF, outras funções de chefia. Alguém poderá redarguir: mas para que a autoridade policial exerça outras chefias a Academia Nacional de Polícia ministra cursos preparatórios a fim de prepará-los a contento. É verdade. Mas esses mesmos cursos poderão ser endereçados aos praças (EPA\'s) e estes, como têm curso superior e possuem “cabeças pensantes”, também poderão exercê-las com a mesma intrepidez. Mas por que isso não ocorre? Simplesmente por que não deixam. Não é lícito que seja quebrado esse paradigma?

Continua o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. “É um concurso difícil e ele chega para dirigir, para chefiar uma unidade. A caneta dele tem responsabilidade, ônus e bônus. Se errar, todos caem em cima. O que não pode é o cidadão fazer o concurso mais fácil e, depois de estar na organização, querer mudar as regras do jogo. Não se trata da pessoa (do delegado), mas do cargo e da responsabilidade, independentemente da idade ou da experiência”. Outra premissa que induz a erro a qualquer leigo e que conforme ficou sobejamente inteligível na explanação supracitada. A mesma responsabilidade, “se errar, todos caem em cima”, endereçadas às autoridades policiais qualquer servidor as terá, ou será que as supostas chefias exercidas pelos EPA\'s não ficariam à mercê da lei e poderiam mandar e desmandar a seu bel prazer? Óbvio que não.

Essa mesma autoridade quando se refere ao concurso público assim se pronuncia: “o que não pode é o cidadão fazer o concurso mais fácil e, depois de estar na organização, querer mudar as regras do jogo”. O senhor está equivocado, mais uma vez, senhor presidente: os EPA\'s não desejam, em nenhuma hipótese, presidir os inquéritos policiais (ora, se quisessem fariam concurso para Delegado). Falando em “concurso mais fácil” e “mudar as regras do jogo” não seria exatamente isso que os delegados estão pleiteando ao desejarem equiparação com Ministério Público Federal, ou seja, isonomia com os integrantes das chamadas carreiras jurídicas? Isso me faz lembrar a minha falecida avó, que Deus a tenha, quando queria demonstrar alguma autoridade assim se expressava: “façam o que eu mando, mas não façam o que eu faço”.

Também sustenta o presidente da ADPF nesse sentido: “Eles merecem ser valorizados, há excelentes profissionais, mas temos de ver quais são as atribuições de cada um. Não acredito em uma instituição em que todos querem ser caciques e ninguém índio”. Também se equivoca, o presidente, nesse quesito. A PF tem muito que aprender com os Ameríndios, aquela população pré-cabralina. Qualquer indígena poderia se tornar cacique e não havia privilégios, contanto que fosse um grande guerreiro, participado, com sucesso, de muitas batalhas, ter dado muita bordoada e muitas flechadas. Não havia concurso para caciques.

Numa definição bastante sucinta mas com sutileza e inteligência, o autor dessa tese encontrada no Correio-Web de 16.08.2012, de autoria de um tal de “tonhodoido” intitulada Carta de Repúdio, foi de uma felicidade extrema, analisem e tirem suas próprias conclusões:

“1. A Policia Federal é uma Instituição que de fato contempla dois ramos distintos de afazeres: ATIVIDADE-MEIO (parte responsável por dar suporte à atividade para a qual a Instituição foi concebida) e ATIVIDADE-FIM (razão de existir da instituição, ou melhor dizendo, o fator motivador da concepção do Órgão) portanto, Funções Administrativas e Funções Policiais neste último caso tanto a Policia Administrativa, quanto a Polícia Judiciária;

2. A atividade-meio e a atividade-fim devem estar voltadas única e exclusivamente para desempenhar com excelência o seu mister;

3. Para que uma instituição seja eficiente esses ramos devem trabalhar em sintonia e com o máximo de eficácia”.

Continua “tonhodoido”: “Na minha \'míope visão\' uma Instituição Policial para atender aos anseios da sociedade deve ter a consciência da necessidade de estar estruturada em “três pilares”, isso baseado no modelo normativo hodiernamente vigente em nosso país; ei-los:

- 1º Pilar – JURÍDICO (com o escopo de atender ao princípio do devido processo legal);

- 2º Pilar – INTELIGÊNCIA e OPERACIONAL (com o escopo de produzir provas e atender as necessidades da Policia Judiciária na busca em indicar a materialidade e autoria do delito; no que tange à policia Administrativa produzir conhecimento e proteger os setores considerados estratégicos para o país – imigração, controle de produtos químicos, controle de armamento, controle das atividades voltadas à segurança privada, etc...);

- 3º Pilar – TÉCNICO-CIENTÍFICO (com escopo de chancelar as provas produzidas no decorrer do procedimento a fim de inviabilizar seu questionamentos, bem como produzir conhecimento para investigações em curso e assessoria à Policia Administrativa)”. São essas as considerações propositivas defendidas por “tonhodoido”.

São pertinentes e exequíveis essas reflexões. O subscritor deste modestíssimo “artigo” conclama para que as autoridades policiais façam uma análise sobre o modelo arcaico e obsoleto desenvolvido pelo DPF. Mudanças são necessárias em qualquer atividade para atender a dinâmica da vida. Se assim não fosse, ainda veríamos no seio da PF aquele esdrúxulo costume, um ranço do meio militar, em que se porventura os EPA\'s não se levantassem quando uma autoridade policial se aproximava seria execrado e punido administrativamente. O pensamento de Heráclito de Éfeso vem a calhar: \"O mesmo homem nunca se banha duas vezes na água do mesmo rio, porque nunca é o mesmo homem e nunca é o mesmo rio\".

Não poderia concluir este texto sem parabenizar os valorosos delegados que apoiam a reestruturação da carreira e da tabela salarial dos policiais não-delegados. Não sei quanto às demais Superintendências da PF, mas aqui no Paraná dezoito (18) extraordinárias autoridades policiais assinaram uma lista subsidiando essa causa.