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A FUNÇÃO DE VEREADOR DEVERIA SER VOLUNTÁRIA?

16/02/2012
Autor: Valdomiro Nenevê -APF, Curitiba-PR

O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. Na fiscalização ao utivo avaliam a existência de irregularidades na administração, como mau uso ou desvio de verbas, e podem até afastar o prefeito ou o vice. Com relação à legislação, propõe e aprovam leis sobre temas de interesse da cidade; o uso e a estrutura de seu espaço físico da cidade; a definição de gastos e tributos; emendas à Lei Orgânica (lei fundamental do Município). Apesar de não serem obrigados por lei, os vereadores podem facilitar o acesso da população às contas públicas; aproximar o eleitor de seus representantes; fazer o elo entre as demandas locais e o poder público.

Conforme pesquisa feita através da internet, entre os mais de 200 países existentes no mundo, os quais fazem parte da ONU, apenas os contribuintes brasileiros pagam salário aos seus vereadores. Nos demais, o trabalho do edil é voluntário. No Brasil, esse cargo virou emprego, sendo remunerado com salários altíssimos e mordomias, a exemplo de verbas para manutenção de gabinete, para contratação de dezenas de assessores, para compra de combustível e até mesmo uma ridícula verba para compra de paletós.

É por essa razão que alguns gastam fortunas para se eleger, pois sabem que o montante de dinheiro que colocaram na campanha não passa de investimento que será regiamente recompensado durante os quatro anos de mandato e as eleições municipais são transformadas em aguerrida disputa, com alguns políticos profissionais tentando de todas as maneiras garantir, inclusive com a utilização da máquina governamental, a manutenção de seus mandatos.

Analise o seguinte questionamento: nos 5.565 Municípios, o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de aproximadamente 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo. Se não fossem remunerados, quanto seria economizado para o erário público?

Somente o vereador pode exercer outra profissão ou emprego público remunerados juntamente com o cargo para o qual foi eleito, desde que haja compatibilidade de horários. Os demais cargos eletivos (deputado-senador-governador-presidente) estão proibidos de exercer, concomitantemente, outro trabalho e se forem funcionários públicos terão que se afastar destas funções e optar pela remuneração. Inteligência do artigo 38, inciso II e III da Carta Magna.

No Brasil, até meados dos anos 60 do século XX, essa função não era remunerada. O subscritor desta é totalmente favorável a que todos os edis deste imenso Brasil exerçam suas funções por amor à pátria, sem salário, sem olvidar, óbvio, da moral e da ética. Mas isso, não seria garantia de que poderia descurar de fiscalizar o utivo Municipal e exercer sua função legislativa com apreço e denodo. Não há nenhuma falsa modéstia de minha parte e se porventura, considerando a suposta gratuidade desse mandato, houver déficit de aspirantes para exercer esse cargo eletivo, serei um dos candidatos para as próximas eleições.