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EFETIVO DO DPF VERSUS ABONO DE PERMANÊNCIA: A PF SE ENCONTRA NA IMINÊNCIA DE FECHAR AS PORTAS. DUVIDA?

05/08/2011
Autor: Valdomiro Nenevê

O efetivo de policiais do Departamento de Polícia Federal está assim distribuído: Delegados: 1.749; Peritos: 1.099; Agentes: 6.180; Escrivães: 1.876 e Papiloscopistas: 436. Total: 11.341.


Destes, 1.379 policiais recebem o denominado abono de permanência, os quais, de uma hora para outra, vão exercer o seu direito de requerer sua merecida aposentadoria, cujo ato só depende de suas vontades. Assim, diante desse quadro que já é calamitoso, restariam exatamente 9.962 policiais federais na ativa. Desde o mês de março de 2010 a julho de 2011, seiscentos policiais “vestiram o pijama”.


Abono de permanência significa algo que se acrescenta, daí ser o mesmo uma gratificação concedida ao servidor que tendo alcançado todos os requisitos para se aposentar e opte por permanecer em atividade até que atinja a idade para se aposentar compulsoriamente, sendo seu valor correspondente ao valor da contribuição previdenciária do servidor. Assim, o abono foi criado como forma de incentivo a permanência do servidor em atividade, visando neutralizar a contribuição previdenciária da remuneração do servidor, ou seja, aquele servidor opte por permanecer em atividade fará jus a abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, com efeitos retroativos.


Temos que considerar, ainda, que em breve (daqui há um, dois, três meses ou 01 ou 02 anos) mais e mais policiais galgarão esse direito, fazendo com que as atribuições desse já minguado efetivo se torne inexequível.


Vamos recordar um pouco: esse imenso Brasil possui mais de oito milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados; 5.565 Municípios; 26 Estados e um Distrito Federal e mais de 24 mil quilômetros de fronteiras (16 mil seca e 08 mil marítima).


Saliente-se que há previsão orçamentária para contratação de mais 3.800 policiais, basta, para tanto, que o Ministério do Planejamento autorize a abertura de novos concursos. Como há essas vagas disponíveis e existe orçamento para esse inchaço da folha salarial, não depende de autorização do Congresso Nacional, uma vez que não se está criando novas vagas.


Ainda bem que podemos contar com valorosos 1.800 funcionários administrativos. Para estes, também há previsão orçamentária para contratação de mais seiscentos servidores.


A falta de contingente na Polícia Federal é tão flagrante que a Portaria Nº 258 do Ministério da Justiça de 15/03/2011 autorizou, mas por apenas 90 dias, que a Força Nacional de Segurança Pública atue nas regiões de fronteira, pois a Polícia Federal não consegue cumprir suas atribuições por falta de efetivo conforme manifestação do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, solicitando apoio necessário para a ução do Plano Nacional de Atuação nas Áreas de Fronteiras.


Atividades de combate ao tráfico de drogas, armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos estão sendo exercidas de forma inadequada por falta de contratação de efetivo para Polícia Federal. Só este fato nos permite concluir que não há contingenciamento de recursos que possa justificar a imediata realização de concurso, sem falar na necessidade de pessoal para Copa do Mundo e Olimpíadas.



Se porventura toda essa massa que recebe abono de permanência e os demais que passarão a receber em breve resolverem se aposentar, o que não se pode descartar, o autor destas mal traçadas linhas não tem a menor dúvida de que o DPF “fechará suas portas”. Concurso público, senhores, leva no mínimo dois anos, desde a expedição do edital até a formação e nomeação. Com isso, para a copa do mundo de 2014 as atribuições pertinentes à polícia judiciária da União (preventiva e repressiva) vai deixar à desejar.



QUAL SERIA A SOLUÇÃO IMEDIATA? Sabemos que há uma insatisfação geral entre os servidores contemplados com o abono de permanência sobre os valores recebidos (equivalente à contribuição previdenciária). Com isso, vislumbra-se que haverá uma debandada geral, pois o benefício oferecido nem de longe cobre os riscos advindos de continuar na ativa. Ou seja: além de os riscos de perder a vida, também há aqueles de macular sua trajetória funcional ocasionando até, nas piores hipóteses, de ser demitido do serviço público (a atividade policial é estressante e perigosa).


Não precisa ser possuidor de nenhuma mente brilhante para saber que o DPF não se pode dar ao luxo de “perder/aposentar” esses servidores. Pois além de se ver diminuído o efetivo, a perda seria muito maior no que tange à privação da experiência desempenhadas por eles. Qualquer policial somente galgará alguma experiência depois de seus longos dez anos de serviços.


Arrematando, urge que o DPF leve a sério esse fato e que imediatamente envide esforços no sentido de elevar consideravelmente o valor percebido pelo abono de permanência. Do contrário, o prejuízo será incalculável para toda sociedade brasileira. Uma sugestão deste humilde e reles mortal é no sentido de que, além de não descontar a contribuição previdenciária, poder-se-ia isentar também o desconto do imposto sobre a renda. Que a administração pública seja célere, senão, quem viver, verá.


Valdomiro Nenevê é APF em Curitiba/PR.