Campanha contra Projeto de Abuso de Autoridade ganha força entre PFs

Policiais federais do Paraná estão na expectativa de o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprir a promessa feita na sexta-feira (16), de promover vetos no projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). A carreira afirma que a medida tem o objetivo de inviabilizar o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Federais no estado (Sinpef/PR), Bibiana Orsi, o projeto propõe um retrocesso, com a clara finalidade de intimidar agentes públicos responsáveis pelas investigações de crimes de corrupção e proteger suspeitos com alto poder político e econômico. Ela comparou a medida ao episódio da Operação Mãos limpas, na Itália.

“O congresso italiano passou a votar uma série de leis, com o pretexto de coibir abusos de autoridade. Porém, o que fizeram, foram leis que garantiram a impunidade a poderosos. O resultado disso é que a Itália é um dos países mais corruptos da Europa. Portanto, o nosso anseio é que Bolsonaro deve vete essa proposta e não se curve ao establishment”, defendeu.

São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.

Segundo a Agência Brasil, durante agenda em Resende (RJ), na última sexta-feira, Bolsonaro teria dito que ainda não leu o projeto, mas “mas que vai ter veto, vai”. Ele tem até 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente.

Críticas
Além do Sinpef/PR outras entidades ligadas ao sistema judiciário já se manifestaram contra a proposta. Por meio de nota, a Federação dos Policiais Federais (Fenapef) disse que “o amplo subjetivismo da lei e a imputação de novos crimes aos policiais, juízes e promotores têm o objetivo de impedir a atuação desses agentes públicos e frear as investigações contra a corrupção e o crime organizado”.

Em nota técnica, o Ministério da Justiça e da segurança Pública também fez duras críticas ao texto. “É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz.