Bibiana Orsi esclarece motivo de policiais rejeitarem PEC 412: “Enfraquece toda a estrutura da PF”

O Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef/PR) é contra a PEC 412, que seus idealizadores falaciosamente apelidaram de PEC da Autonomia. A proposta tramita há uma década no Congresso Nacional e não avança, justamente, pela rejeição de 90% dos servidores do órgão, além de membros do Ministério Público. As instituições alegam que, para cumprir o objetivo de fortalecer corporativamente a figura do delegado, a emenda enfraqueceria toda a estrutura da Policia Federal, podendo resultar na extinção do órgão.

Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná, Bibiana Orsi, um dos pontos mais perigosos do texto retira do artigo 144 da Constituição a natureza permanente da PF, desvinculando a instituição do Ministério da Justiça e transferindo para uma lei complementar toda a sua estrutura organizacional. “Não é difícil imaginar como parte do Congresso se esforçaria para aprovar uma lei complementar que dificulte a atuação da PF no combate à corrupção”, mencionou.

Além disso, a carreira argumenta que a independência de órgão armado, sem qualquer controle externo, representa um risco para a democracia, além de não encontrar paralelo com nenhum outro sistema no mundo. “A ‘contrapartida’ seria o aumento das prerrogativas, salários e outros benefícios financeiros percebidos pelo delegado, que teria sua estrutura remuneratória equiparada a do Judiciário e do Ministério Público”.

O Sinpef/PR e todas as 26 representações vinculadas à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), além de outras entidades da PF e do Ministério Público, defendem que haja uma concentração de esforços em debates que realmente possam solucionar os problemas da segurança pública. “Nosso papel de policial eleito no Congresso é muito importante. Quando um eleitor vota em um nome associado à segurança, ele espera que essa pessoa trabalhe em prol da segurança e não do seu cargo”, ponderou Bibiana.

Entre as políticas defendidas pelas representações da PF, está o Ciclo Completo de Polícia e a Carreira Única, inspirada no FBI, para que as atividades de prevenção e investigação criminal sejam desenvolvidas pelo mesmo órgão policial, com atuação completa do início ao fim.